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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou há pouco o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas comemorações de 7 de setembro de 2022.
O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do voto. Em seguida, os demais ministros devem votar.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura dele à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Para a acusação, o ex-presidente usou a ocasião para promover atos de campanha, utilizando a "máquina pública em benefício próprio".
O julgamento começou na terça-feira (24), quando a defesa de Bolsonaro se manifestou e o MPE (Ministério Público Eleitoral) defendeu a condenação dele.
Condenação
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto (PL), vice na chapa dele.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.