A CML (Câmara Municipal de Londrina) vai discutir, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (12), a tramitação em regime de urgência do PL (Projeto de Lei) 373/2025, protocolado na quinta-feira (11), que prevê a criação de quatro novos cargos de confiança ligados à Presidência do Legislativo e de novas gratificações para servidores.
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Se a urgência for aprovada, o PL será votado ainda nesta sexta-feira, em uma sessão que deve ser marcada por suspensões para a elaboração de pareceres técnicos. O impacto orçamentário para 2026 é estimado em R$ 2,1 milhões.
O texto é assinado por 15 parlamentares, que justificam a necessidade de “prover assessoramento especializado em novas áreas estratégicas, como segurança predial e patrimonial, modernização e inovação tecnológica (por meio do Laboratório de Inovação), assessoria pedagógica à Escola do Legislativo e formulação de políticas de comunicação, inclusive para a Procuradoria da Mulher”.
Os quatro assessores legislativos terão remuneração média de R$ 7,8 mil, com despesa anual estimada em R$ 135 mil por cargo, incluindo abono de Natal, férias, férias indenizadas e as respectivas contribuições patronais. Somente com os cargos, a despesa anual chega a R$ 541 mil.
O projeto também prevê o aprimoramento de 17 gratificações de gerência e a criação de até 28 novas gratificações, com impacto estimado em R$ 1,6 milhão no próximo ano. Segundo os autores, a fixação por lei é uma exigência legal e decorre de estudos da Comissão de Valorização dos Recursos Humanos da CML. Entre as novas gratificações estão as destinadas a atividades de agente de contratação, pregoeiro, gestor de contratos e coordenadores do Laboratório de Inovação e da Escola do Legislativo.
Também foi protocolado o PR (Projeto de Resolução) 4/2025, que altera o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da Câmara para incluir as gratificações e os cargos de confiança. A intenção é que o texto também seja apreciado em regime de urgência e aprovado junto com o PL 373/2025.
A justificativa dos autores para a urgência é que o PL precisa ser votado antes do recesso parlamentar.
Assinam o projeto de lei Anne Moraes (PL), Antônio Amaral (PSD), Chavão (Republicanos), Deivid Wisley (Republicanos), Emanoel (Republicanos), Giovani Mattos (PSD), Marcelo Oguido (PL), Marinho (PL), Mestre Madureira (PP), Paula Vicente (PT), Flávia Cabral (PP), Régis Choucino (PP), Santão (PL), Sídnei Matias (Avante) e Valdir Santa Fé (PP).