Ajuste de percentuais

Projeto de lei da Caapsml recebe substitutivo e sai novamente de pauta, em Londrina

Douglas Kuspiosz - Grupo Folha

11 dez 2025 às 18:44

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Roberto Custódio

O PL (Projeto de Lei) 346/2025, que altera o plano de equacionamento da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), recebeu um substitutivo nesta quinta-feira (11) e teve sua votação adiada para a próxima terça-feira (16). A nova versão do texto ajusta os percentuais dos aportes baseados no IR (Imposto de Renda) ao fundo previdenciário e amplia a faixa de isenção da contribuição de servidores aposentados.

Na segunda-feira (8), o Conselho Administrativo da Caapsml aprovou as mudanças e o novo cálculo atuarial, que estima um superávit atuarial de R$ 10 milhões. A primeira versão do PL projetava um superávit atuarial de R$ 54 milhões.

O Executivo argumenta que é necessário equilibrar o plano porque, para 2025, a previsão é de um superávit atuarial de R$ 618 milhões, considerado excessivo. As “economias” previstas para o próximo ano com o aporte menor devem ser usadas para custear a recomposição inflacionária do funcionalismo em parcela única.

O plano de equacionamento atual prevê repasses de 40% da arrecadação do IR em 2025, 45% em 2026 e 50% em 2027, com aumento de cinco pontos percentuais ao ano. O substitutivo propõe 30% em 2025 e 2026, também crescendo cinco pontos percentuais por ano até atingir 100%.

A nova versão altera também o Plano de Seguridade Social do Servidor Público para prever o aumento da faixa de isenção de aposentados e pensionistas. A proposta é que a contribuição incida apenas sobre o que exceder quatro salários mínimos. Hoje, o desconto é aplicado sobre o que ultrapassa três.