A CP (Comissão Processante) que investiga a vereadora Anne Moraes (Avante) ouviu dois ex-assessores da parlamentar nesta segunda-feira (18). Na semana passada, outras três testemunhas já haviam sido ouvidas no processo que apura a suposta quebra de decoro parlamentar de Anne, acusada de usar assessores de gabinete como advogados particulares em processos sem relação com a CML (Câmara Municipal de Londrina).
A íntegra dos depoimentos das testemunhas será disponibilizada pela Câmara, mas, até o fechamento deste texto, ainda não havia sido divulgada.
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Também ficou definido que Anne Moraes deverá prestar depoimento à CP na próxima segunda-feira (25), a partir das 9h. Essa deverá ser a última oitiva da fase de instrução do processo, que deve ser finalizado até 13 de julho.
“Todos os depoimentos são extremamente importantes para ajudar no relatório final e compor tudo o que foi ouvido durante esse processo”, afirmou a presidente da CP, vereadora Michele Thomazinho (PL). O relatório final do colegiado será elaborado pelo relator, vereador Régis Choucino (PP).
A defesa da vereadora fez alguns pedidos à comissão, que foram aceitos: o fornecimento das imagens da entrada da CML, dos corredores e das áreas de livre circulação desde o início da legislatura; e a listagem de todos os servidores nomeados nos gabinetes da Câmara desde o início da legislatura, com a formação acadêmica de cada um.
Após o depoimento de Anne, a defesa irá apresentar por escrito suas razões finais. O relatório da CP vai indicar a procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da CML, vereador Emanoel (Republicanos), a convocação da sessão de julgamento. Caberá ao plenário decidir se Anne perde ou mantém o mandato.
DENÚNCIA
Segundo a denúncia investigada na CML, a vereadora nomeou um advogado em janeiro de 2025 para trabalhar em seu gabinete, com salário superior a R$ 9 mil e carga horária de 30 horas semanais. A acusação é de que, durante o horário de expediente e nas dependências do Legislativo, o servidor teria atuado como advogado particular de Anne, inclusive participando de uma audiência a partir da CML. A denúncia sustenta ainda que, após a exoneração desse servidor, outros advogados passaram pelo gabinete e teriam assumido ações judiciais envolvendo a parlamentar.
A defesa sustenta que as relações profissionais mantidas com os assessores eram “genuinamente contratuais, inclusive anteriores ao exercício da função pública, afastando a tese de que cargos comissionados teriam sido utilizados como forma de pagamento de serviços particulares”.
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