Reforma
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos.
O caso será julgado no plenário virtual, modalidade em que os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise está prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter promovido reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião se deu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa maneira, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.