O projeto de lei que permite o acúmulo salarial para secretários de Londrina foi retirado de pauta pelo Executivo e só voltará a tramitar na CML (Câmara Municipal de Londrina) em outubro. O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira (4) pela líder do prefeito Tiago Amaral (PSD) no Legislativo, vereadora Flávia Cabral (PP). Esse é mais um recuo da administração municipal, que tentou - sem sucesso - pautar a urgência do texto.
O PL (Projeto de Lei) 52/2025 altera o Estatuto dos Servidores de Londrina para, entre outras coisas, permitir o acúmulo salarial de servidores municipais, estaduais e federais nomeados para cargos comissionados na Prefeitura. Ou seja, eles podem receber o vencimento do Estado, por exemplo, e uma gratificação de até 90% da remuneração da função no município. Mesmo antes de aprovar a proposta, o acúmulo já vem ocorrendo no primeiro escalão de Londrina.
A medida é criticada por entidades como o OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina), que entende que o PL é inconstitucional e ofende os princípios da moralidade e eficiência, e está na mira do MPPR (Ministério Público do Paraná), que já recomendou que os salários dos secretários Leonardo Carneiro (Gestão Pública e RH) e Vivian Feijó (Saúde) sejam devolvidos aos cofres do município. Eles são servidores estaduais e, mesmo afastados de suas funções de origem, continuam recebendo do governo do Estado
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A Prefeitura imediatamente reagiu ao documento do MPPR dizendo que os pagamentos são legais, amparados na legislação estadual e na jurisprudência sobre o tema, e que os valores não serão restituídos. Um inquérito civil instaurado pela 26ª Promotoria de Justiça apura a situação.
"[A retirada de pauta] é um avanço. O Observatório não entende por que a Prefeitura insiste nesse projeto.. É descabido, é um retrocesso", afirma o presidente do OGPL, Roger Trigueiros, que ressalta que a entidade está cobrando uma posição do governo do Estado, também. "Não vamos baixar a guarda até que esse projeto seja arquivado."
Trigueiros entende que o recuo do Executivo pode ser estratégico em meio à pressão contra o PL, mas ressalta que a sociedade civil organizada seguirá acompanhando a situação. "Queremos a resposta dos nossos ofícios com a posição pessoal de cada vereador, cada secretário e do prefeito. Não mais no âmbito jurídico, mas no da moralidade", acrescenta.
Entre os vereadores, existe resistência à aprovação do projeto de lei. Há algumas semanas, quando o Executivo tentou emplacar a urgência da proposta e recuou, o comentário foi que não havia votos suficientes para aprovar o requerimento.
Pressão
O OGLP enviou na última segunda (2) ofício para o governo do Estado cobrando resposta sobre a remuneração de servidores estaduais que atuam como secretários municipais em outros entes federativos, incluindo secretários municipais em Londrina. A entidade solicitou o envio de resposta ao questionamento protocolado há quase 50 dias. O novo ofício solicita a observância dos prazos previstos na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Atualizada às 18h45
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