Os vereadores de Londrina aprovaram, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (12), o PL (Projeto de Lei) 373/2025, que cria quatro novos cargos de assessor legislativo, e o PR (Projeto de Resolução) 4/2025, que amplia as gratificações de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Salários da CML (Câmara Municipal de Londrina).
As propostas foram protocoladas na quinta-feira (11), tiveram a urgência aprovada e chegaram ao plenário pouco mais de 24 horas depois, sendo votadas na noite desta sexta. A estimativa de impacto das medidas para 2026 é de R$ 2,1 milhões.
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O texto que cria os cargos é assinado por 15 parlamentares, que justificam a necessidade de “prover assessoramento especializado em novas áreas estratégicas, como segurança predial e patrimonial, modernização e inovação tecnológica (por meio do Laboratório de Inovação), assessoria pedagógica à Escola do Legislativo e formulação de políticas de comunicação, inclusive para a Procuradoria da Mulher”.
Os quatro assessores legislativos terão remuneração média de R$ 7,8 mil, com despesa anual estimada em R$ 135 mil por cargo, incluindo abono de Natal, férias e as respectivas contribuições patronais. Somente com os cargos, a despesa anual chega a R$ 541 mil.
O PR prevê o aprimoramento de 17 gratificações de gerência e a criação de até 28 novas gratificações, com impacto estimado em R$ 1,6 milhão no próximo ano. No caso dos gerentes, o valor da função de confiança passará de R$ 1,8 mil para R$ 4,2 mil, com vedação ao pagamento de horas extras.
Segundo os autores, a fixação por lei é uma exigência legal e decorre de estudos da Comissão de Valorização dos Recursos Humanos da CML. Entre as novas gratificações estão as destinadas a atividades de agente de contratação, pregoeiro, gestor de contratos e coordenadores do Laboratório de Inovação e da Escola do Legislativo.
Assinam os projetos de lei Anne Moraes (PL), Antônio Amaral (PSD), Chavão (Republicanos), Deivid Wisley (Republicanos), Emanoel (Republicanos), Giovani Mattos (PSD), Marcelo Oguido (PL), Marinho (PL), Mestre Madureira (PP), Paula Vicente (PT), Flávia Cabral (PP), Régis Choucino (PP), Santão (PL), Sídnei Matias (Avante) e Valdir Santa Fé (PP).
‘ECONOMIA’
Em entrevista à FOLHA, o presidente da CML, vereador Emanoel (Republicanos), afirmou que uma comissão, composta por quatro servidores efetivos e pelo diretor-geral da Câmara, trabalhou por seis meses na elaboração do projeto. Ele defendeu que a ampliação das gratificações vai gerar economia ao Legislativo com a redução do pagamento de horas extras.
“Hoje, temos 15 gerências e cada uma tem seu salário, a gratificação e faz hora extra. Quando chega ao teto de horas extras, que não pode mais receber, entra para o banco de horas. Quando a gente cria essa gratificação maior, dá um plus na gratificação e corta as horas extras e, automaticamente, o banco de horas, ao longo do processo e do ano, isso gera economicidade e traz flexibilidade ao servidor”, sustenta Emanoel, que diz que cada servidor nessa função poderá ser convocado “pela manhã ou à tarde, sem que tenhamos que pagar hora extra e onerar a folha de pagamento.”
O presidente reforça que as gratificações são voltadas a áreas específicas da Câmara, com responsabilidades dentro da administração do Legislativo. É o caso de quem cuida da folha de pagamento ou atua como pregoeiro, por exemplo. “São servidores efetivos que têm maior responsabilidade sobre seus ombros e que estão tendo um olhar diferenciado.”
Sobre os quatro novos cargos, Emanoel frisou que eles irão atender à guarda da CML, à Procuradoria da Mulher, à Escola do Legislativo e ao Laboratório de Inovação e Tecnologia. “A Câmara de Vereadores é enxuta. Este ano, estamos fechando o caixa da Casa e vamos devolver à Prefeitura em torno de R$ 8 milhões a R$ 9 milhões”, acrescenta.
Questionado se a votação do projeto em menos de 24 horas é adequada, o presidente afirmou que, para a sociedade, esses projetos “sempre serão polêmicos”.
“Londrina poderia estar, desculpa usar este termo, rasgando dinheiro. Quando se trata do Poder Legislativo, a compreensão de uma grande parte é que isso não deveria ser feito. A legislatura atual já captou para a Prefeitura mais de R$ 19 milhões em emendas parlamentares. O mandato de todos os 19 vereadores custa ao município R$ 17 milhões em quatro anos. Esses vereadores, no primeiro ano, já se pagaram”, completa.
***Texto atualizado às 10h de 13/12/2025