Entenda
A 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta terça-feira (13) que o candidato ao Senado e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) pague R$ 10 mil em multa após ter ignorado uma decisão judicial e mantido no ar uma propaganda eleitoral que exibia a imagem de um trompetista.
A peça tornou-se alvo de contestação no tribunal por mostrar o músico Reinaldo Soares Neto, que se apresenta nas ruas da capital paranaense, sem a sua autorização. Cabe recurso à multa.
Apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contrário às posições de Moro, o músico relatou ao Tribunal de Justiça que chegou a ser questionado "se trocou suas convicções por um cachê" e que passou a ser olhado "com desconfiança por donos de bares onde era chamado para tocar".
Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Moro manteve a propaganda em sua conta no Facebook até o dia 5 deste mês, embora uma decisão pela remoção tenha sido proferida em junho. De acordo com a defesa do trompetista, o vídeo permaneceu no ar irregularmente por 58 dias.
A juíza Ana Lúcia Ferreira havia estabelecido uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. Após Reinaldo Soares Neto requerer uma indenização de R$ 58 mil, no entanto, a magistrada considerou ser necessário limitar o valor para "evitar enriquecimento sem causa da parte beneficiada".
A advogada Tânia Mandarino, que representa o artista, afirma que a multa por descumprimento de obrigação costuma ter um limite, mas questiona o que foi aplicado para o caso de seu cliente.
"Ocorre que Moro mentiu ao juízo em petição afirmando ter retirado de todas as redes, e esse comportamento não deve comportar flexibilização. Vamos recorrer para que o limite seja mais proporcional e não fique abaixo dos R$ 25 mil", afirma Mandarino.
Na propaganda questionada, o ex-ministro da Justiça diz que é "bicho do Paraná, legítimo pé vermelho de Maringá", afirma que cresceu e constituiu família no estado e exibe imagens feitas na cidade de Curitiba -entre elas, a do trompetista se apresentando.
A postagem foi removida das contas do ex-juiz no Twitter e no Instagram, mas permaneceu em seu Facebook desde 14 de junho, quando foi publicada na rede.
Na quarta-feira (14), deve ser realizada uma audiência de conciliação perante o tribunal para discutir o mérito da ação por danos morais. Os advogados de Moro pediram a anulação do encontro "ante a remota possibilidade de haver composição" entre as partes, mas tiveram a sua solicitação negada.
A defesa do artista, por sua vez, acredita ser possível construir um acordo.
Os advogados Luis Felipe Cunha, que também é candidato a suplente de Moro no Senado, e Bruno Roberto Vosgerau, que defendem Moro, sustentam que a indenização de R$ 100 mil por danos morais pedida por Reinaldo Soares Neto é desproporcional, uma vez que o músico aparece por apenas dois segundos na peça eleitoral.
"O pedido representa quase cem vezes o salário-mínimo nacional, o que, somado à ausência de renda do autor e do tempo ínfimo da aparição da sua imagem, configura um verdadeiro abuso de direito. É a nítida tentativa da utilização do processo com o intuito de obter vantagem indevida", dizem os advogados de Moro.