Os vereadores de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina) aprovaram, na sessão de quinta-feira (4), o aumento no número de parlamentares, de dez para 11 cadeiras, e a criação do 13º salário para os vereadores. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica ainda passará por uma segunda votação e, se confirmada, as mudanças passam a valer na próxima legislatura, que terá início em 2029.
O acréscimo de vagas no Legislativo é permitido pela EC (Emenda Constitucional) 58/2009, que autoriza municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes a ter até 15 vereadores. Rolândia possui cerca de 72 mil moradores, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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“O aumento no número de vereadores poderia ser até 15, mas vai ser uma cadeira, o que aumenta nossa representatividade, fortalece o trabalho das comissões e atende à legislação de forma bastante moderada. Poderíamos votar 12, 13, 14 ou 15 [cadeiras], mas, de forma bastante responsável, estamos aumentando em uma cadeira”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Guilherme Spanguemberg (PL), durante a sessão que aprovou o texto em primeiro turno.
Sobre o 13º salário aos parlamentares, o presidente destacou que o tema já é pacificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Dentro da legislação, não há nenhuma ilegalidade”, disse. Atualmente, cada vereador recebe R$ 11.881,22 por mês.
“Nós trabalhamos e trabalhamos bastante. É um momento que estamos reformulando as questões que envolvem o Poder Legislativo e tudo isso para valer a partir da próxima legislatura, a partir de 2029”, reforçou o presidente.
No plenário, apenas o vereador João Ardigo (MDB) votou contra o projeto. Andrezinho da Farmácia (PRD), Gesiel Araújo (PSD), Guilherme Spanguemberg, Reginaldo Silva (PRD), Rodrigão (PSD), Ronaldo Bifinho (PRTB) e Vilmar Boy (PSD) foram favoráveis. José Luís Polvani (PL) e Sabine Giesen (PRTB), ausentes, não votaram.
Na região de Londrina, a Câmara de Cambé aprovou, no final do ano passado, o 13º subsídio para os parlamentares, que recebem atualmente R$ 7.389,77. O pagamento referente a 2025 ainda será feito pela Câmara.