A FAUEL (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina) e o Instituto Iter ("Caminho", em latim) reuniram gestores públicos, prefeitos, especialistas e representantes de órgãos de controle na manhã desta segunda-feira (8), no Centro de Eventos do Aurora Shopping, em Londrina, para o evento “Governança Pública e Inteligência Institucional”.
O encontro contou com palestra do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior eleitoral) André Mendonça, fundador do Iter, e marcou a primeira edição paranaense do ciclo nacional de capacitações voltado a melhorar a eficiência administrativa e qualificar a tomada de decisões no setor público.
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O evento faz parte de uma série iniciada há um ano pelo Iter, já com sete edições promovidas em diversos estados. O objetivo central, segundo o coordenador acadêmico do Iter, Marcelo Doval Mendes, é fortalecer a capacidade institucional de prefeituras e órgãos municipais, fornecendo ferramentas e conceitos para implementar modelos modernos de governança.
De acordo com Mendes, o modelo foi idealizado em 2024 com o objetivo de preparar os prefeitos eleitos e já se estabelece como programa contínuo. “Nesta segunda, completamos um ano desse ciclo voltado à governança nos municípios. Nosso objetivo é trazer capacitação, experiência e relações para que prefeitos e secretários tenham mais instrumentos para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.
Primeira edição no Paraná
O encontro em Londrina marcou a primeira edição no Paraná. Segundo Mendes, o Iter mantém contato ativo com gestores que participaram das edições anteriores e já colhe avaliações positivas. “O retorno é muito bom, principalmente sobre como as equipes têm aplicado os conhecimentos. Agora, a partir do próximo ano, vamos começar a buscar dados concretos e medir resultados efetivos.”
Responsável por parte da organização, a FAUEL usou o encontro para apresentar aos gestores os projetos que desenvolve em parceria com órgãos públicos em todo o país. Segundo o diretor-executivo da entidade, Emerson Guzzi Zuan Esteves, o papel da fundação é levar o conhecimento acadêmico para solucionar problemas reais das administrações municipais.
“Nosso objetivo é divulgar o trabalho que a fundação faz. É um braço da UEL para desenvolver projetos com a sociedade”, explicou. Ele citou exemplos que vão desde iniciativas na área de educação, como o projeto de escola bilíngue em Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), até ações de melhoramento genético para o agronegócio.
A expansão territorial do trabalho também tem crescido. “Já tivemos trabalhos em Blumenau e em Maceió e estamos fazendo prospecções em Olímpia, no interior de São Paulo, e até no Norte do país. A ideia é levar o conhecimento da universidade para melhorar o país e a vida das pessoas”, completou.
Governança pública
O encontro contou com a participação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), representado pelo conselheiro Durval Amaral, que ressaltou a centralidade da governança como fundamento para a boa gestão dos recursos públicos.
Amaral retomou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública. “Enfatizei a legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e, principalmente, a eficiência. Ela é que possibilita o melhor emprego dos recursos públicos”, destacou.
Segundo ele, eficiência somente se alcança com boa gestão, que é precedida pela governança. “A governança pública ainda é pouco explorada. São as diretrizes básicas para que você possa ter uma boa gestão. A governança responde ao ‘como fazer’ antes da execução”, explicou.
A tecnologia, segundo ele, é peça-chave na modernização da administração. “Ela acaba com as pilhas de papel. Automatiza procedimentos repetitivos, agiliza análises, permite distribuição impessoal de processos e já incorpora inteligência artificial.” Para o conselheiro, o uso de TI deve ser expandido para garantir mais transparência e eficiência.
Corrupção e incompetência
A visão prática dos municípios foi apresentada pelo presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), Conrado Scherer (PSD), que também é prefeito de Cambé. Ele avaliou que o evento sintetiza a necessidade de compartilhar conhecimento e experiências entre cidades.
“Conhecimento só é importante quando é compartilhado. Tivemos uma super aula com o ministro André Mendonça e o conselheiro Durval Amaral. Quando ouvimos autoridades que entendem nossos problemas, isso fortalece a gestão municipal”, disse.
No evento, Scherer defendeu que, ao lado da corrupção, a incompetência também precisa ser combatida pela sociedade e pelos órgãos de controle. “A corrupção é moralmente mais reprovável, claro. Mas a incompetência causa prejuízo maior: ela destrói serviços. Um prefeito incompetente não consegue melhorar saúde, educação, mobilidade. A cidade sofre.”
Segurança jurídica, inovação e transparência
O ministro André Mendonça encerrou o encontro com uma palestra centrada nos eixos segurança jurídica, inovação responsável e integridade como pilar da gestão pública.
Mendonça destacou que a atividade administrativa envolve riscos, que podem ser mitigados por meio de procedimentos claros. “Procedimentos estáveis, com decisões racionais e fundamentadas, são o caminho para que amanhã vocês não sejam responsabilizados”, afirmou a uma plateia de 30 prefeitos, além de procuradores e secretários municipais.
O ministro defendeu que prefeitos busquem diálogo permanente com órgãos de controle, apontando o Tribunal de Contas como aliado estratégico, não como obstáculo. “Procurem o TC, as equipes técnicas, o promotor, o juiz da cidade. Essa interação ajuda a evitar problemas futuros”, disse.
No eixo final, o ministro afirmou que a integridade é um valor pessoal que precisa ser transmitido à administração. “Integridade não se decreta; se constrói. Organizações não são íntegras, pessoas são íntegras”, afirmou. Segundo ele, líderes públicos devem demonstrar transparência, firmeza e capacidade de diálogo, especialmente em momentos de conflito.