Tema polêmico, a Lei Cidade Limpa volta a ser debate público em Londrina. A CML (Câmara Municipal de Londrina) faz nesta segunda-feira (25), às 19 horas, audiência pública para discutir dois projetos que buscam alterar a lei municipal nº 10.966/2010, que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana de Londrina.
Apresentado pelo vereador Jairo Tamura (União), o projeto de lei (PL) nº 158/2024 altera a regra sobre a colocação de anúncios publicitários no entorno de praças públicas e fundos de vale. Já o PL nº 161/2024, do vereador Giovani Mattos (PSD), tem como objetivo permitir anúncios nas empenas cegas dos edifícios, ou seja, na a parte lateral onde não há janelas ou aberturas.
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PROJETO DE LEI 158/2024
O projeto de lei do vereador Jairo Tamura altera o parágrafo único do artigo 15 da Lei Cidade Limpa. Atualmente, o artigo 15 proíbe anúncios publicitários “na área de entorno do perímetro de praças públicas e fundos de vale”.
Em seu parágrafo único, prevê que “considerar-se-á entorno, para os efeitos deste artigo, a área contida até as vias públicas mais próximas, projetadas ou executadas, lindeiras às praças públicas e fundos de vale”. O projeto inclui as vias privadas no dispositivo, de forma que a via interna privada também possa ser considerada como referência.
Na justificativa, o autor afirma que “em Londrina, especialmente em terrenos antigos, existem áreas privadas com grandes extensões, nas quais a sua própria dimensão já cumpre com a finalidade de proteger ambientalmente o fundo de vale em questão. Dessa forma, não existe a necessidade de considerar como limite a via pública mais próxima, uma vez que a própria legislação que regulamenta as Áreas de Preservação Permanente - APP já delimita o seu entorno, bem como a metragem que deve ser respeitada para qualquer tipo de intervenção com obras de infraestrutura, não sendo permitida a construção de um via interna de modo a prejudicar a preservação ambiental”.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
