Coligação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (18) que converteu 140 prisões em flagrante para preventivas de pessoas que participaram dos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. Outros 60 detidos receberam liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares.
A justificativa para a mudança do pedido de prisão é a acusação de que os 140 envolvidos poderiam atrapalhar as investigações e também para a "garantia da ordem pública". Os acusados respondem aos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça e incitação ao crime.
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"O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão", diz o comunicado do STF, ressaltando que nesses casos "há provas nos autos de participação efetiva dos investigados".
Já sobre os 60 liberados, "o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público".
Ao todo, estão sendo analisadas 1.459 atas de custódia das prisões ocorridas durante e após a destruição na Praça dos Três Poderes e a estimativa é que Moraes termine de verificar todas até a sexta-feira (20).