A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 e o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 foram discutidos em audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina) na noite de segunda-feira (3), quando as galerias do Legislativo foram ocupadas por manifestantes contrários ao corte de R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Do lado de fora, quem não conseguiu entrar para acompanhar a sessão — a capacidade máxima da sala era de 260 pessoas — seguiu protestando.
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Minutos antes do início da audiência, o prefeito Tiago Amaral (PSD) e os vereadores que compõem a Mesa Executiva anunciaram que a pasta vai receber um reforço de R$ 15 milhões em 2026, valor composto por R$ 4 milhões do orçamento da Câmara e R$ 11 milhões que virão do governo do Estado — repasse que ainda não foi detalhado pela administração.
Qualquer mudança na redação da LOA e do PPA, a partir de agora, precisa ocorrer por meio de emenda, seja ela apresentada pelo Legislativo ou pelo Executivo. A FOLHA apurou que ainda não está definido quem será o autor da proposta que deve alterar o texto, reduzindo de R$ 67 milhões para R$ 63 milhões a fatia prevista para o Legislativo. O prazo para apresentação das emendas começa a contar após a leitura da ata da audiência pública, o que deve ocorrer na sessão de quinta-feira (6).
Pelo texto que tramita na Casa, a Secretaria de Assistência Social terá à disposição pouco mais de R$ 117 milhões no próximo ano, ante os R$ 134 milhões que constam na peça orçamentária de 2025. Segundo a Prefeitura, a execução da secretaria deve ficar em torno de R$ 121 milhões neste ano, em meio às dificuldades financeiras e às medidas de contingenciamento.
O corte mobilizou entidades que alertaram para o risco de extinção de programas essenciais, redução de atendimentos e demissão de trabalhadores do setor. "As prioridades do povo são: saúde, educação e assistência social", afirmou Rita de Cassia Lemos Barboza, integrante do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).
"A Câmara de Vereadores dá um passo muito importante no dia de hoje. Esse recurso de R$ 17 milhões que foi suprimido da Assistência Social atende muita gente em Londrina e essas pessoas têm o nosso respeito. Como gestor, eu não poderia ficar com os olhos fechados diante disso. Então, nós chamamos a Mesa Executiva e o nosso financeiro da Câmara de Vereadores e chegamos à decisão de fazer um corte", disse o presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos).
O recurso de R$ 4 milhões seria investido na contratação de uma agência de publicidade em 2026.
Clima tenso
Durante sua fala na audiência, o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Marcos Rambalducci, classificou como “absurdo” o fato de 95% do orçamento da Assistência Social ser oriundo do município e apenas 5% da União.
“Não tem nenhuma secretaria contente com aquilo que recebeu”, disse Rambalducci, ressaltando que a obrigação do orçamentista público é compatibilizar receitas e despesas. “O orçamento não é escrito em pedra”, acrescentou o secretário, antes de ser interrompido por palavras de ordem vindas das galerias, que pediam a entrada das pessoas que ficaram do lado de fora da CML.
O vereador Giovani Mattos (PSD), que conduziu a audiência, também discutiu em vários momentos com os manifestantes. “Vocês não vão tumultuar aqui. No momento de vocês, serão ouvidos também”, afirmou.
Rambalducci rejeitou a acusação de que a assistência social não é prioridade na gestão do prefeito Tiago Amaral. “Ficamos limitados, no momento de fazer o orçamento, àquilo que a gente tem. Agora, o prefeito tinha se comprometido a buscar mais recursos — e foi o que ele fez”, disse o secretário, acrescentando que ainda é necessário “definir como esse dinheiro vai chegar” para que as emendas sejam formalizadas.