A Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) pretende ampliar sua estrutura interna com a criação de quatro coordenadorias. A FOLHA teve acesso ao processo interno que discute a proposta.
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A minuta do projeto de lei altera a Lei 8.834/2002, que define a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município, e vem sendo discutida internamente desde janeiro. Atualmente, a matéria aguarda análise da Secretaria Municipal de Governo, que pode encaminhar o texto à CML (Câmara Municipal de Londrina).
Inicialmente, a proposta da autarquia previa a criação de duas coordenadorias, funções gratificadas que só podem ser exercidas por servidores de carreira. Uma seria voltada à gestão de pessoas e folha de pagamento, e a outra à gestão de cadastro previdenciário. Em abril, o Conselho Administrativo rejeitou a proposta por maioria de votos, alegando que havia “muitas gratificações para uma quantidade limitada de servidores” e que a alteração “não condizia com a realidade do município”.
No mês seguinte, uma nova versão foi apresentada, agora com quatro coordenadorias. Um parecer encaminhado ao Conselho pontua que a criação das funções gratificadas "corresponde às necessidades atuais da Caapsml, mormente em melhor distribuir os serviços, segregar funções de controle e remunerar os servidores devidamente pelo encargo, visando ainda, é claro, ter uma equipe maior futuramente".
A proposta prevê que as quatro coordenadorias fiquem divididas entre a Diretoria de Benefícios Previdenciários e a Diretoria Administrativo-Financeira Previdenciária.
Evitar terceirizadas
A unidade voltada ao cadastro previdenciário deve atender cerca de 5 mil aposentados e pensionistas que realizam a prova de vida todos os anos, além de 15 mil servidores ativos que passarão por recadastramento nos próximos anos. A autarquia defende que a criação de uma estrutura para esses serviços evita a dependência de contratação de empresas terceirizadas para a execução das tarefas, “gerando uma economicidade para este Regime Próprio de Previdência, ou seja, para o próprio município de Londrina e ao Fundo Previdenciário”. Cita, também, que não há “gastos excessivos” e que a medida evita o “aumento do percentual da taxa administrativa”.
As outras três coordenadorias, ligadas à área administrativa, devem contribuir para a reestruturação da diretoria, que concentra atividades como folha de pagamento, gestão contratual, manutenção predial e análise de isenções de imposto de renda e contribuição previdenciária.
De acordo com a tabela de valores apresentada pela autarquia, cada coordenadoria custará R$ 1.492,46 por mês, totalizando R$ 5.969,85 mensais para os quatro cargos. O impacto anual é estimado em pouco mais de R$ 71 mil. O argumento é que a medida seria mais econômica do que o pagamento de eventuais horas extras.
Após nova análise, o Conselho Administrativo aprovou a minuta em 30 de junho, revertendo o indeferimento anterior. O projeto foi encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, que poderá enviá-lo à Câmara. Caso seja aprovado, a estrutura da Caapsml passará a contar com três assessorias, duas diretorias, seis gerências e quatro coordenadorias.