A análise sobre o possível abuso de poder econômico deverá pautar o restante do julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que será retomado nesta segunda-feira (8) pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).
O julgamento que poderá resultar na cassação do mandato de Moro, a partir de ações movidas pelo PL e pelo PT, começou na semana passada e está empatado em 1 a 1. Faltam os votos de cinco integrantes do Tribunal.
Nos votos da semana passada, o relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e o desembargador José Rodrigo Sade afastaram a possibilidade de caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, outras irregularidades atribuídas à campanha de Moro pelos advogados do PL e do PT.
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Falavinha votou contrariamente à cassação do mandato. Sade defendeu a cassação e a inelegibilidade do ex-juiz por oito anos, por abuso de poder econômico.
“Por tudo que se expôs ao longo das sustentações orais e dos dois votos, as alegações de caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação parecem ficar superadas. A grande controvérsia está em compreender se há abuso de poder econômico na pré-campanha ou não”, avalia o advogado Waldir Franco Felix Junior, especialista em Direito Constitucional.
Os votos com interpretações opostas levaram a desembargadora Claudia Cristofani a pedir vistas na semana passada. Para Felix Junior, os dois posicionamentos iniciais deverão orientar os próximos votos.
“Muito provavelmente, os votos dos demais membros tenderão a seguir uma das duas linhas já fixadas, ainda que possa haver algumas considerações particulares.”
O julgamento deverá ser concluído nesta segunda, mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso haja recurso da parte derrotada. O TSE poderá proferir uma sentença diferente do TRE-PR, como ocorreu no caso da cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Absolvido por seis votos a zero no Tribunal do Paraná, Dallagnol teve o mandato cassado por sete votos no TSE.
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