O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), instaurou uma notícia de fato para apurar o acúmulo salarial de secretários na Prefeitura de Londrina. O procedimento foi aberto no dia 13 de maio e está tramitando.
As reclamações foram apresentadas ao MPPR pelo movimento “Por Amor a Londrina”, e falam em “grave afronta aos princípios constitucionais”.
O Executivo tenta aprovar na CML (Câmara Municipal de Londrina) o PL (Projeto de Lei) 52/2025, que altera o Estatuto dos Servidores e, entre outras coisas, permite que servidores municipais, estaduais e federais nomeados em cargos comissionados possam acumular o salário original e uma gratificação de até 90% dos vencimentos da função na Prefeitura. Ou seja, podem receber do Estado, por exemplo, e do município.
Um requerimento de urgência do PL chegou a ser protocolado na quinta-feira (22) com assinatura de dez vereadores, mas a Prefeitura recuou e o pedido foi retirado. A Procuradoria Legislativa já se manifestou pela derrubada do artigo que prevê o acúmulo salarial, entendendo que é inconstitucional. O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) também vem questionando esse trecho do projeto de lei.
O Gepatria solicitou à administração municipal cópias de documentos das nomeações dos secretários Leonardo Carneiro (Gestão Pública e RH), Vivian Feijó (Saúde) e Marcos Rambalducci (Planejamento), assim como as informações financeiras dos três, que foram cedidos para a Prefeitura. No caso de cessão com ônus ao município - como é o caso de Carneiro, como já mostrou a FOLHA -, o município também deverá apresentar os comprovantes de ressarcimento.
MPPR vai apurar acúmulo salarial no secretariado de Londrina
Executivo tentou emplacar urgência da matéria na Câmara, mas acabou recuando
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