A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina lançou nesta quinta-feira (10) a campanha Ambulante Legal, para intensificar a regularização de pessoas que vendem produtos nas ruas da cidade. O objetivo inicial é orientar sobre a importância de formalizar a situação perante o órgão público, assim como oferecer outros caminhos, como o do empreendedorismo ou do trabalho formal por meio de parcerias com outras pastas e órgãos.
Atualmente, Londrina conta com cerca de 300 ambulantes regularizados na cidade; em toda a região central são 81. De acordo com a CMTU, é difícil estimar a quantidade dos que atuam de forma irregular por ser um número muito volátil. A campanha de regularização vai começar pelo centro e deve ser ampliada para as demais regiões em breve.
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Presidente da companhia, Fabrício Bianchi aponta que o trabalho conta com apoio da Codel (Companhia de Desenvolvimento de Londrina), Secretaria do Emprego e Renda, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Acil (Associação Comercial e Empresarial de Londrina e da Guarda Municipal por envolver diferentes aspectos, que vai desde a geração de renda até o empreendedorismo. “A ideia é trazer orientação e tirar dúvidas para organizar a empresa, independente do tamanho do negócio”, aponta.
Ele explica que a primeira coisa que o ambulante irregular deve fazer é procurar a CMTU para prencher um cadastro, em que vai fornecer as informações pessoais, do negócio e do produto, incluindo o endereço em que ele gostaria de trabalhar. A ideia é que cada ambulante faça a sugestão de três localizações diferentes. A partir daí, a companhia vai analisar os dados e a disponibilidade dos pontos, sendo que a regularização pode sair em até 45 dias.
Nos casos em que são comercializados alimentos, o prazo é mais extenso pois é necessário aprovação também da Vigilância Sanitária. A venda de itens de vestuário, como roupas e meias, assim como perfumes e cosméticos, é proibida. “O objetivo principal é orientar, é poder fazer com que essas pessoas que não sabem como fazer tenham um caminho a seguir”, reforça.
Três caminhos
A partir do interesse em regularizar a situação, Bianchi ressalta que o ambulante vai poder optar por três caminhos: seguir como ambulante legal, buscar uma vaga formal de trabalho com apoio da Secretaria do Emprego e Renda ou receber o incentivo, por meio do Sebrae, para entrar no ramo do empreendedorismo.
O presidente da CMTU alerta para que os ambulantes se antecipem em fazer o cadastro, já que há o número máximo de 200 vagas para a região central. Neste momento, 81 já estão ocupadas. “Nós temos ruas que já têm a quantidade máxima de ambulantes liberados, então a pessoa vai ter que procurar outro ponto para empreender”, explica.
Para as demais regiões não existe limite máximo, as únicas exigências seguem sendo a distância mínima de 40 metros para outros ambulantes ou estabelecimentos que vendem produtos similares e 100 metros das entradas de escolas, hospitais e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
Dentro das regras, Bianchi afirma que o objetivo é fazer a melhor divisão possível dos pontos, já que muitos ambulantes já têm uma clientela fiel. A regularização garante um espaço fixo para cada comerciante de rua e o valor da taxa, que é anual, depende do tamanho do carrinho e da atividade. A taxa para vendedores de pipoca, por exemplo, é de R$ 205; para lanches é de R$ 273; e para motorizados, como trailers, é de R$ 500.
A campanha Ambulante Legal tem início imediato e não tem prazo para terminar. Entretanto, Fabrício Bianchi garante que a fiscalização também vai ser mais intensa após a fase inicial de orientação. “Não vai ter espaço para aquele que quer operar de maneira irregular”, frisa.
Empresário e diretor da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Carlos Euzebio garante que uma empresa precisa ser organizada, seja de pequeno ou grande porte. “O ilegal é um problema. O organizado não é um problema. Todos merecem um lugar ao sol se devidamente habilitados”, destaca.
Cadastramento
Nesta quinta, sexta-feira (11) e sábado (12), as equipes da CMTU estarão durante todo o dia no posto da Guarda Municipal, no Calçadão de Londrina, para orientar e cadastrar os ambulantes. A expectativa é de que o trabalho continue também na semana que vem.
Quem preferir pode comparecer diretamente na sede da companhia, na Rua Professor João Cândido, n° 1213. Não é necessário agendar horário. Os telefones para contato são: 3379-7922 ou 3379-7909. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.
Ganha-pão
O ambulante José João da Silva, o Zito, vende frutas, verduras e legumes na Avenida São Paulo, na esquina com o Calçadão. Na atividade há cinco anos, sendo dois como regularizado, ele conta que tentou desde o início a documentação para trabalhar nas ruas, mas que o pedido foi negado algumas vezes. Na época, a barraca ficava na mesma avenida, mas na esquina com a Rua Sergipe.
A regularização só veio depois que ele foi presencialmente até a companhia, mas com a condição de mudar de local, o que ele garante que trouxe uma melhora de “200% nas vendas”. “Aqui ninguém me incomoda”, garante, complementando que está com a renovação do alvará em dia.
Há cerca de duas semanas trabalhando com a venda de mandioca e castanha no Calçadão de Londrina, um ambulante, que não vai ser identificado pela reportagem, afirmou que pretende regularizar a sua situação. Segundo ele, estar em dia com a lei é muito importante, assim como também deve partir do município a orientação sobre o que é necessário fazer para trabalhar legalmente. “Às vezes a gente vai na prefeitura e não sabe nem com quem falar”, relata.
Ele criticou o arrastão que foi feito no ano passado, já que, para ele, o primeiro passo sempre deve ser o da orientação. Inclusive, ele mencionou a informação divulgada entre os ambulantes de que seria feito um novo arrastão nesta quinta-feira. Ele garante que quase não foi trabalhar por conta disso, assim como alguns colegas, que preferiram evitar a região central pelo medo de ter a mercadoria apreendida.
“Esse é o meu ganha-pão e, se eu não trabalhar, eu não ganho. Eu tenho duas filhas para sustentar”, conta, complementando que começou como ambulante após ter feito uma cirurgia na coluna, o que o impede de fazer atividades mais pesadas.
