Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Câmara dos Deputados, profissionais de educação física e representantes de academias de ginástica e prática esportiva pediram nesta quinta-feira (22) que seja rejeitado o Projeto de Lei 4667/16, que determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos tenham posto médico habilitado para fazer ressuscitação cardiopulmonar e atender casos de urgência.
Segundo a justificativa do autor do projeto, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), a medida "é crucial para a sobrevivência de vítimas de parada cardiorrespiratória". O autor cita casos publicados na imprensa de mortes súbitas ocorridas em academias e argumenta que o atendimento rápido, sob fiscalização da vigilância sanitária, pode evitar os óbitos.
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O presidente da Associação Brasileira de Academias (Acad), Gustavo Borges, fez um apelo aos parlamentares para que a proposta não seja aprovada. O atleta argumentou que leis com essa atrapalham o setor, que ao ser obrigado a instalar uma estrutura médica em suas unidades, pode gerar o aumento dos custos, promover o desemprego e reduzir o acesso de pessoas à atividade física.
Segundo a Acad, no Brasil funcionam cerca de 34 mil academias, o que coloca o país em segundo lugar no mundo em número de estabelecimentos dessa natureza. Borges afirmou ainda que o Brasil não tem médicos suficientes para atender a demanda e a medida poderia agravar a situação da saúde no país. "Quanto mais saudável é a população, menos vamos gastar com remédios e seguros de saúde", disse.
Para Mônica Marques, diretora técnica da rede de academias Companhia Atlética, a justificativa do projeto não se sustenta, uma vez que não existe no Brasil estatísticas sólidas que comprovem ocorrência significativa de mortes súbitas dentro dos estabelecimentos. A profissional de educação física argumentou que a principal causa de mortes é o sedentarismo, que provoca diversas doenças crônicas, como diabetes, obesidade e hipertensão, e não a prática de atividade física nas academias.
Segundo Marta, os estudos nacionais existentes mostram que quase 60% da população ativa brasileira se exercita ao ar livre e a real incidência de morte súbita no esporte é desconhecida no país. No mundo, estatísticas apontam que a cada 100 mil habitantes, morrem 30 pessoas de forma súbita. Se a pessoa pratica atividade física, a incidência cai para 2,1 mortes a cada 100 mil habitantes. "Para indivíduos saudáveis que se exercitam, principalmente sob orientação de profissional, o risco de morte é muito mais baixo", disse.
Marta também apresentou uma pesquisa de um grupo de cardiologistas da Universidade de São Paulo (USP), segundo a qual mais de 80% das mortes súbitas ocorridas em São Paulo, em um período de cinco anos, se deu em domicílio ou em salas de emergência. Apenas 6% teriam ocorrido durante a prática esportiva.
O professor Luiz Carnevali, mestre e doutor em Ciências pela USP, também avaliou que a implantação de postos médicos nas academias é inviável e desnecessária. "Entendemos que esta implantação é desproporcional, porque vai representar na verdade um empecilho à disseminação da atividade física", defendeu.
O pesquisador argumentou que os postos médicos não oferecem nenhuma saída prática para a ocorrência de morte súbita em academias. E explicou que o profissional de educação física passa por formação que o capacita a fazer o atendimento de primeiros socorros na academia. "O que leva à morte são excessos, abusos e doenças preexistentes. Os dados de sedentarismo no Brasil são elevadíssimos e o número de pessoas frequentando academias é baixíssimo", disse Carnevali.
Para o professor, a solução para redução do número de mortes é a formulação de programas que incentivem alimentação mais saudável e a prática de atividade física. "A academia é o fator de controle pra que as ocorrências como a morte súbita não aconteçam", acrescentou.
O projeto também foi duramente criticado por representantes de sindicatos das academias e pelo Conselho Federal de Educação Física (CFEF). O PL ainda precisa ser votado em duas comissões temáticas da Câmara e, por fim, passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).