A Fundação de Esportes de Londrina (FEL), em parceria com o governo do Estado, promove na quinta-feira (22), uma reunião de orientação para cadastro de entidades no Nota Paraná. Será no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), localizado na Rua Ana Neri, 300, primeiro andar, das 15 às 17 horas.
A coordenadora estadual do programa Nota Paraná, Marta Gambini irá orientar as entidades presentes para a participação do programa estadual de cidadania fiscal. Além de aprenderem como podem ser beneficiárias de créditos e concorrer aos prêmios dos sorteios do Nota Paraná, as instituições irão aprender como solicitar a inclusão no programa, usando uma nova plataforma eletrônica.
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Podem receber créditos do programa entidades sem fins lucrativos que atuam na área da assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde.
Incentivo - As instituições cadastradas no Nota Paraná recebem créditos por meio de doações. O contribuinte solicita o documento fiscal ao estabelecimento, sem informar o próprio CPF. Posteriormente, é feita a doação da nota para a entidade beneficiária, pelo site do programa. Outra opção é o contribuinte, após pedir nota e não informar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas instituições, que vão recolher os documentos e fazer o registro no sistema.
As entidades que queiram fazer parte do Nota Paraná devem enviar requerimentos para as secretarias estaduais da Família e Desenvolvimento Social, da Saúde, do Esporte e Turismo, do Meio Ambiente e da Cultura. É preciso ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, associação privada ou organização social.
O objetivo do programa é combater a sonegação fiscal, devido ao alto índice de omissão. Atualmente existem 1.129 instituições credenciadas. De junho de 2016 a janeiro de 2018, foram repassados R$55.707.784,15 para as entidades, sendo R$46.582.714,15 de créditos de ICMS e R$9.125.070,00 por meio de sorteios.
O Sistema Nota Paraná é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, e pode ser acessado por meio do site http://www.notaparana.pr.gov.br/.