Período de transição
Com o objetivo de promover o enfrentamento à violência contra a mulher e sensibilizar a população sobre essa causa, a secretaria municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina realiza a Semana do Agosto Lilás. Instituída pela lei estadual 19.972/2019, a campanha Agosto Lilás é realizada na primeira semana do mês e culmina no dia 7 de agosto, data de aniversário da Lei Maria da Penha, que, em 2023, completa 17 anos de existência. Em Londrina, porém, a programação abrange todo o mês, também tendo como base a lei municipal 13.324/2021.
Para intensificar a divulgação dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, a SMPM instalou 15 outdoors em locais de grande circulação de veículos e 20 busdoors em linhas de ônibus que percorrem todas as regiões de Londrina.
O objetivo é alcançar o maior número de pessoas possível, para que a população saiba que Londrina possui um serviço especializado e gratuito para atendimento a mulheres em situação de violência. Este trabalho é feito pelo CAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), que oferece atendimento psicológico, de serviço social, orientação jurídica e apoio à inclusão social e produtiva, para que as mulheres possam superar o ciclo da violência.
Além disso, em parceria com instituições, empresas e organizações da sociedade civil, a SMPM promoverá diversas atividades para divulgação das formas de violência contra as mulheres e leis de proteção às mulheres. As ações abordarão também os serviços especializados da pastar e da rede de atendimento e proteção à mulher em situação de violência, bem como os canais de denúncia existentes.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, destacou a importância da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) para a proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei de proteção à mulher, em âmbito mundial, e representa um grande avanço para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Devido ao fato de a sanção da lei ter ocorrido no dia 7 de agosto de 2006, há todo um movimento para a realização de ações informativas para a conscientização da sociedade nessa data, já que esse enfrentamento é dever de todos”, afirmou.
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