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TSE marca para dia 22 julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Agência Brasil
15 set 2023 às 09:24

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. 


O caso será julgado no plenário virtual, modalidade em que os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise está prevista para terminar no dia 28 deste mês. 

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Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter promovido reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

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Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião se deu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa maneira, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.


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