Curitiba - O Conselho de Ética da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) vai definir nesta terça-feira (25) o relator do processo contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), que se envolveu em uma briga com um manobrista, no centro de Curitiba, na quarta-feira (19). O Conselho se reuniu nesta segunda-feira (24), mas o presidente do colegiado, Delegado Jacovós (PL), adiou a decisão para cumprir o que é determinado pelo novo Código de Ética da Assembleia. Freitas é alvo de oito representações e entrou em licença médica de sete dias nesta segunda (24).
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Como a Assembleia terá o recesso de fim de ano, o caso só deverá ser concluído em março de 2026, prevê Jacovós. “Como o processo será suspenso no recesso parlamentar, que deve ocorrer em 15 de dezembro, temos apenas 25 dias para dar tramitação nesse processo. Se nós temos 90 dias (para o processo, eu acredito que lá pelo dia 15 de março haverá uma decisão final, se haverá alguma sanção contra o deputado.”
Durante a reunião do Conselho de Ética, os integrantes optaram por cumprir todos os prazos para que a decisão não seja contestada na Justiça. “Deliberamos que vamos seguir rigorosamente o novo Código de Ética. A pauta tem de ser publicada no Diário Oficial ou no site da Assembleia Legislativa com 24 horas de antecedência. Após designação do relator, o prazo de mais três dias para que essa ata da reunião saia publicada no Diário Oficial da Assembleia” disse Jacovós.
“Após a publicação da ata no Diário Oficial, o presidente poderá citar o acusado. A partir da citação, o acusado tem dez dias para oferecer uma defesa prévia e arrolar testemunhas, pedir perícias, laudos e tudo mais. Quando ele apresentar a defesa no prazo de dez dias, o relator vai dar um parecer dizendo se aceita aquelas representações da forma que elas foram colocadas e dá continuidade no processo de cassação, ou se ele muda a tramitação e entende, por exemplo, que não é caso de cassação, mas de suspensão de direitos.”
Depois desse processo, o relatório será votado no Conselho de Ética e terá de ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep. “Se ele sofrer a pena do conselho, essa pena não é definitiva. Temos de mandar automaticamente para a Comissão de Constituição e Justiça, que vai nomear outro relator para verificar se o Conselho de Ética agiu dentro da legalidade. Se na CCJ entenderem que o Conselho de Ética agiu dentro da legalidade, será encaminhado para votação no plenário”, completou.
Uma discussão que deverá pautar o processo é se Renato Freitas estava ou não no exercício do mandato quando a briga ocorreu. “Eu entendo que durante os quatro anos você está exercendo o seu mandato. Se você, no final de semana, vai pescar e se envolve em uma briga, você está exercendo o seu mandato. Não é porque você foi pescar que você não está exercendo o seu mandato”, avaliou Jacovós.
Integrante do Conselho de Ética, o deputado Tito Barichello (União) disse ter o mesmo entendimento. “O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que ele estava no exercício do mandato. E, além disso, o deputado tirou licença de saúde. Estava muito feliz dando entrevista na sexta-feira (21) na frente da Assembleia, agora não pode vir aqui votar”, ironizou.
As representações contra Renato Freitas foram apresentadas por Tito Barichello, pelos deputado Fábio Oliveira (Podemos) e Ricardo Arruda (PL), pelo vereadores de Curitiba Eder Borges (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Bruno Secco (PMB), pelo MBL (Movimento Brasil Livre) e por uma moradora de Apucarana chamada Renata Borges.
A BRIGA
Renato Freitas caminhava pela rua Visconde do Rio Branco, no centro de Curitiba, ao lado de uma jovem, na manhã de quarta-feira, quando o manobrista Weslley de Souza Silva tirou o carro de uma garagem e passou perto deles por cima da calçada. O vídeo não deixa claro se houve troca de ofensas. Um vídeo divulgado no mesmo dia mostra Weslley dando um tapa na cabeça do deputado. Os dois entram em confronto e o manobrista acerta o nariz do parlamentar. Depois disso, Freitas imobiliza Weslley.
Na quinta-feira (20), o advogado Jeffrey Chiquini, que assumiu a defesa de Weslley, divulgou novos vídeos, feitos por câmeras de segurança da rua. As imagens mostram um momento anterior: Freitas e um assessor atravessam a rua em direção ao manobrista e o encurralam. Segundo Chiquini, um advogado assumidamente bolsonarista e pré-candidato a deputado em 2026, os dois espancaram o garagista.
Na sexta-feira (21), Renato Freitas deu uma entrevista na frente da Alep e disse que estava voltando de um exame médico, que comprovou a gravidez de sua companheira. De acordo com o deputado, ele agiu para proteger a companheira, já que o manobrista vinha em sua direção disposto a brigar.
CASSAÇÃO SUSPENSA
Freitas teve o mandato de vereador de Curitiba cassado em 2022, acusado de invadir uma igreja durante um protesto contra o racismo. A Justiça considerou a cassação ilegal e ele foi eleito deputado estadual no mesmo ano. Neste ano, foi suspenso pelo Conselho de Ética da Assembleia acusado de incentivar a ocupação das galerias da Alep durante a greve dos professores, em maio de 2024. A punição também foi suspensa pela Justiça.