Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Entenda

Senado adia votação de projeto que assegura acesso público a praias

Daniella Almeida - Agência Brasil
10 jul 2024 às 05:52
- Tânia Rêgo/Agência Brasil
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a semana que vem a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que asegura o acesso e o uso público das praias brasileiras. 


O adiamento ocorreu depois de o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


O PL 775/2022 altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para garantir o acesso público às praias em todo o Brasil, em regiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, menos nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação, geridas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), vinculado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Leia mais:

Imagem de destaque
Conscientização

Câmara de Londrina aprova Projeto de Lei que tenta minimizar infestação de pombos em Londrina

Imagem de destaque
'Parceiro da Escola'

Diretório Nacional do PT recorre ao STF contra lei que terceiriza 204 escolas do Paraná

Imagem de destaque
Próximo de R$ 3,5 bilhões

Câmara de Londrina aprova LDO de 2025 na última sessão antes do recesso parlamentar

Imagem de destaque
Investigação

Militares reforçam em depoimentos à PF acusações contra Bolsonaro sobre joias


Relatoria

Publicidade


Na sessão desta terça-feira (9), a relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), defendeu que a proposta deve estabeler que condomínios, hotéis e resorts precisam ter passagens que permitam o acesso livre da população às praias. “Propusemos a alteração na Lei 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para determinar que os projetos de loteamento prevejam os locais de acesso às praias, ao mar, aos rios e a outros corpos de água”.

Publicidade


A relatora propôs também que seja ampliado o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar, as áreas localizadas nas margens de lagos e rios.


A partir das considerações da CMA, Farias sugeriu a inclusão de regras para prever a cessão de uso das áreas da União necessárias para o acesso às praias, ao mar, aos rios e aos corpos de água em todos os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão com o governo federal. “De modo a não prejudicar o direito de fruição dos bens públicos pela população dessas localidades”, pontuou.


A parlamentar leu o parecer favorável à aprovação da matéria, na forma de substitutivo. O texto é alternativo ao aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em 25 de outubro de 2023. A relatora comentou que a CDR ainda não recebeu emendas ao PL.


Após a votação da nova versão apresentada por Farias prevista para a próxima semana, o texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.


Imagem
Santuário da Vila Nova abre vagas para casamento comunitário em Londrina
Estão aberta as inscrições para casais que queiram participar do casamento comunitário, que será realizado no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nova em Londrina, no dia 17 de agosto, a partir das 9h30. A celebração, junto com outros casais,
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade