O subprocurador-geral do MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, solicitou nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército indiciados pela PF (Polícia Federal) por golpe de Estado.
Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado, PL), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, com vencimentos de R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).
Na representação enviada ao TCU, Furtado pontua que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.
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"A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura", destaca o subprocurador.
No documento, Furtado ainda pede o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.
"Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens", finaliza.
Segundo o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.
