Usado nos últimos anos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) para pedir uma “intervenção militar” no país, o artigo 142 da Constituição Federal voltou a ser citado após a derrota do candidato à reeleição, no último dia 30, para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para os bolsonaristas, bastaria o presidente “invocar o artigo 142” ou até mesmo “permanecer 72 horas em silêncio” para que as Forças Armadas atuassem.
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Os objetivos não são claros, mas vão da destituição de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) à anulação das eleições, além da prisão de Lula e de ministros do STF, entre os quais Alexandre de Moraes é o principal alvo.
Alguns defendem “intervenção militar com Bolsonaro no poder” e outros chegaram a dizer, após a eleição, que o presidente ficaria em silêncio para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica pudessem agir.
Para juristas ouvidos pela FOLHA, esse tipo de interpretação é visto no meio do Direito como uma “tese despropositada” e “totalmente fora da realidade”.
O artigo 142 diz que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Para os bolsonaristas, o presidente, como chefe do Executivo, poderia acionar os militares para “garantir os poderes constitucionais”.
Leia a reportagem na íntegra na FOLHA DE LONDRINA.