As contas da Prefeitura de Londrina voltaram a gerar polêmica na última quarta-feira (28) quando o ex-prefeito Marcelo Belinati (PP), após a prestação de contas quadrimestral da gestão Tiago Amaral (PSD) na CML (Câmara Municipal de Londrina), foi às redes sociais para dizer que encerrou sua gestão com R$ 460 milhões de superávit e “dinheiro em caixa”. Rapidamente, Tiago se manifestou questionando a informação e ressaltando que, em recursos livres, Londrina tinha apenas R$ 24,4 milhões.
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O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, diz em entrevista à FOLHA que, do montante citado por Belinati, R$ 211 milhões pertencem à Previdência e quase R$ 187 milhões são recursos carimbados, que não podem ser usados livremente.
Alegando ter pouco dinheiro disponível, a administração vem mantendo desde fevereiro um contingenciamento de 30% da verba de custeio. É uma forma, justifica Pires, de enfrentar um rombo da ordem de R$ 300 milhões no Orçamento, resultado de uma arrecadação superestimada em cerca de R$ 90 milhões e de despesas não previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual). Haveria um déficit de mais de R$ 100 milhões no sistema do transporte coletivo e outros R$ 50 milhões na Educação, além de prejuízos na coleta de lixo que ultrapassam R$ 30 milhões.
Diante desse cenário, Pires garante que as medidas de controle de gastos serão mantidas nos próximos meses, pois não há dinheiro sobrando.
“Quando se fala de um superávit, isso não significa que há dinheiro em caixa. Esses R$ 24 milhões são os pagamentos de um a dois dias das contas da Prefeitura. Pensando no tamanho do nosso caixa, esse valor é praticamente zero”, afirma o secretário. O Orçamento estimado para 2025 chega a R$ 3,5 bilhões. “Sobre esse superávit, é um dinheiro cujo maior volume está bloqueado. Ou está carimbado para ser aplicado em fontes específicas, ou está travado, como é o caso da Previdência.”
De acordo com Pires, alguns dos problemas que ocasionaram o rombo eram conhecidos em 2024, tanto que a pasta de Educação, em junho, chegou a indicar que os valores previstos no Orçamento não eram suficientes para cobrir as despesas da área. Isso vem se refletindo, por exemplo, nas obras de quatro escolas e uma creche, que têm um desfalque de R$ 11 milhões. “O dinheiro não ficou no caixa.”
A queda na arrecadação também foi evidenciada na prestação de contas na CML. Enquanto havia uma previsão de arrecadar R$ 841 milhões entre janeiro e abril deste ano, o município conseguiu perto de R$ 800 milhões, valor 5% inferior.
O secretário sustenta que a administração tem tentado controlar as despesas e está revisando todos os contratos vigentes. Ele ainda descarta “obras estruturantes” custeadas pelo município no curto prazo.
“Nós temos um plano sendo elaborado de investimento que se baseia, uma parte, em empréstimos e, outra, em aporte de recursos do Estado. Temos o projeto de fazer uma reorganização financeira e começar a destinar recursos para investimentos”, explica Pires, que cita que, no momento, a prioridade é continuar as obras em andamento e outras tidas como essenciais.
TARIFA NA MIRA
Uma das grandes vilãs do rombo orçamentário, a tarifa técnica do transporte coletivo está passando por análise e pode ser revista pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). Hoje, o londrinense paga uma passagem de R$ 5,75 e o município subsidia o restante da tarifa de R$ 10,80, da Londrisul, e R$ 11,80, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina).
Segundo o secretário municipal de Fazenda, essa é uma das maiores tarifas técnicas do Brasil, resultado de um aumento da ordem de 40% autorizado pelo ex-prefeito. Belinati assinou em 30 de dezembro de 2024 um decreto que reajustou os valores, que eram de R$ 8,26 para a Londrisul e R$ 8,75 para a TCGL.
“Em qualquer sistema econômico, um aumento de 40% de um ano para outro é insustentável”, pontua Pires. Ele explica que a Prefeitura optou por não aumentar a tarifa do usuário para não afastar - ainda mais - o londrinense do transporte coletivo. "O prefeito solicitou que essa tarifa técnica seja revisada."
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