Projeto de lei
Os cortes de gastos e o aumento de impostos fazem parte das políticas de austeridade dos governos estadual e federal. Com as receitas e despesas desequilibradas, União e Estado anunciaram nos últimos meses pacotes de medidas que vão pesar negativamente no bolso dos contribuintes e na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Dependente de verba externa e com orçamento enxuto, de R$ 1,5 bilhão, a Prefeitura de Londrina também poderá adotar políticas de austeridade neste ano. "Vamos monitorar a nossa arrecadação e as despesas, com o objetivo de não gastar mais do que podemos. Entretanto, é provável que a atividade econômica desacelere e as transferências que nós normalmente recebemos das outras esferas não se cumpram. Se isso acontecer, vamos precisar fazer cortes e contingenciar as nossas contas. O horizonte não tem nuvens muito claras não", admitiu o secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, em entrevista ao Bonde nesta quinta-feira (29).
O contingenciamento faz parte da administração do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) desde o seu início. Em 2013, a prefeitura cortou em 30% as despesas administrativas para suprir um déficit de R$ 80 milhões nos cofres públicos. No ano passado, o poder público conseguiu economizar mais de R$ 50 milhões em despesas com horas-extras, combustível e até recape asfáltico. Entra ano, sai ano e o município sempre arrecada mais do que gasta.
Vale lembrar que a administração de Kireeff tentou atualizar a Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014, visando incrementar a arrecadação tributária em até R$ 60 milhões. No entanto, a discussão referente ao projeto foi adiada para este ano pela Câmara de Vereadores. O secretário de Planejamento lembrou que o fator arrecadação foge do controle do poder público. "A despesa a gente corta e contingencia. O problema é não saber se o contribuinte vai ou não pagar os seus impostos. É uma situação que depende de muitos fatores, entre elas a atividade econômica desacelerada, e a renda das pessoas, que está em baixa", argumentou.
A previsão de arrecadação com o IPTU para 2015 gira em torno dos R$ 148 milhões. A estimativa já considera o percentual de inadimplentes, que, em média, é de 20%. Se os carnês em distribuição forem todos pagos, o valor arrecadado pode chegar aos R$ 185 milhões. "Há, ainda, a política efetiva da Secretaria Municipal de Fazenda, que, desde 2013, cobra dívidas atrasadas e protesta os grandes devedores. Estamos fazendo o nosso dever de casa, mas existem fatores que fogem do nosso controle", destacou Pellison.
O secretário de Planejamento garantiu que o ano começou tranquilo, com o município com as contas em dia e os serviços públicos sendo prestados normalmente. "Só vamos conseguir verificar se as medidas (de austeridade) são necessárias a partir do segundo bimestre deste ano", concluiu.