O Paraná sancionou nesta segunda-feira (31) a lei que institui o Programa Recomeço, que prevê o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense oferecerá um suporte financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que reconstruam suas vidas com segurança e autonomia.
O texto também estabelece ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as beneficiárias.
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“É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair de casa, por depender financeiramente do agressor. Então nós vamos dar uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira para poderem tocar suas vidas”, afirmou o governador.
Com a sanção da lei, o texto agora será regulamentado via Decreto Estadual para início da concessão do auxílio. Para receber o auxílio, a mulher deve atender a alguns requisitos: ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
As prioridades serão concedidas às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, àquelas que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência. A concessão do auxílio será individual e intransferível, sem impacto na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa será a responsável pela execução do programa e concessão do auxílio, em parceria com órgãos municipais. O benefício será concedido a mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar que apresentem risco elevado, conforme avaliação feita por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
“Queremos que as mulheres sejam protagonistas de suas histórias, possam prosperar e o programa Recomeço permite que ela rompa vínculos com o agressor e possa iniciar uma vida em um ambiente seguro”, refletiu a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
Segundo ela, o programa também prevê a construção de acolhimentos regionalizados para o atendimento de mulheres vítimas de violência, além de parceria com empresas que poderão aderir ao programa e receberão subvenção financeira como forma de incentivo para contratar essas mulheres.
Na avaliação da desembargadora do Tribunal de Justiça, Priscilla Placha Sá, a medida amplia e fortalece uma rede de proteção formada por todos os poderes e sociedade civil. “Esse valor é muito importante porque os estudos mostram que o que acaba por manter a mulher em situação de violência é a dependência financeira, um caso complexo e esse auxílio visa a autonomia”, disse.
