A reportagem procurou o Nuciber (Núcleo de Combate aos Cibercrimes), setor especializado em crimes digitais da PCPR (Polícia Civil do Paraná), para entender como são realizados os procedimentos de análise das denúncias e de identificação da origem dos criminosos. Segundo o delegado responsável pelo departamento, José Barreto, há registros de crimes dessa natureza no estado e, atualmente, todos estão sob investigação para verificar a procedência das denúncias.

Sobre o processo de rastreamento da origem dos suspeitos, Barreto afirmou que “essas informações são sigilosas e fazem parte do procedimento investigativo”.

De acordo com o advogado especialista em crimes cibernéticos Fernando Peres, as “ligações fantasmas” são uma prática antiga, usada majoritariamente por agências de telemarketing e realizada de forma totalmente automatizada. Embora não seja ilegal, é amplamente considerada antiética e indesejada.

“Estamos acostumados a receber esse tipo de chamada, especialmente aquelas em que não há nenhum retorno. Essas ligações mudas eram — e ainda são — usadas para identificar telefones válidos em bancos de dados, já que muitos números deixam de existir ou mudam de dono. Quando a pessoa atende, ela confirma essa informação para quem disparou a ligação”, explica.

O problema, segundo Peres, é que essa familiarização deixou a população vulnerável à exploração criminosa. “Isso já não nos surpreende. Nem ficamos alertas ao perigo que pode surgir do simples ato de atender ao telefone”, aponta.

Segundo ele, a classificação da conduta criminosa depende da finalidade do dado coletado. O simples fornecimento ou compra de informações — como a confirmação de um número ativo para uso em golpes — já pode ser considerado crime.

“A Justiça irá apurar se o acusado tentou, planejou ou concretizou o golpe. Mas, se ficar comprovado que houve participação ativa com finalidade ilícita, isso passa a compor o crime”, avalia.

CRIME ACOMPANHA A EVOLUÇÃO

Com o avanço tecnológico, golpistas ampliaram suas capacidades de manipulação. As ferramentas de IA se tornaram protagonistas em diversos setores — e, naturalmente, também em sua versão ilícita.

“Há dois anos, quando orientava meus clientes sobre os golpes do WhatsApp — muito comuns em Londrina — eu dizia para pedir um áudio para confirmar a identidade. Hoje, criminosos usam IA para clonar a voz da vítima e abrir contas em bancos ou enganar familiares para pedir dinheiro. Basta um ‘alô’, ‘quem tá falando?’ ou ‘não estou te ouvindo’ para que a ferramenta reproduza, com alta fidelidade, o jeito de falar da pessoa”, exemplifica.

GOLPE BANCÁRIO

A facilidade de abertura de contas e da autorização de operações via reconhecimento de voz torna o roubo de identidade um risco concreto e crescente. Direcionados ou aleatórios, esses golpes costumam gerar prejuízos significativos e difíceis de reverter sem ação judicial.

“São necessárias poucas palavras para autorizar a abertura de uma conta ou solicitar empréstimos. Tivemos vários casos assim. A situação se complica porque os bancos não reconhecem o erro e se negam a cancelar a conta ou o empréstimo. O prejuízo é enorme. Claro que é possível solicitar perícia do áudio, mas isso muitas vezes é inviável”, relata.

Como o cliente é  a parte “hipossuficiente” da relação — a mais vulnerável — cabe às instituições financeiras comprovar a legitimidade da autorização. Na prática, contudo, Peres explica que os bancos têm adotado uma postura de negar sistematicamente a existência das fraudes, inclusive evitando acordos que poderiam encerrar o processo antes da ação judicial.

“Muitas vezes não há como provar que a pessoa realmente concedeu a autorização. Há juízes que não acreditam na vítima. Dizem: ‘não há como negar que foi ela, já que foto, voz e assinatura batem’. Mesmo quando a vítima afirma: ‘não fiz isso, nunca autorizei’”, sustenta.

PRINCIPAL VÍTIMA: IDOSOS

Idosos costumam ser o principal alvo dos golpistas, uma vez que eles possuem dificuldades com tecnologia e alto valor reservado em suas aposentadorias e empréstimos consignados. Segundo Peres, a confiança excessiva e a falta de percepção de risco tornam essa população ainda mais vulnerável — além da demora para perceber descontos indevidos.

“A quantidade de vítimas idosas é visivelmente maior. Em um dos casos que acompanho, os criminosos abriram duas contas bancárias com a identidade da vítima e solicitaram mais de R$ 20 mil em empréstimos. Em situações como essa, a pessoa só percebe a falta do dinheiro meses depois”, afirma.

JUSTIÇA SE ADAPTANDO

Quando a vítima leva o caso à Justiça, o entendimento sobre a manipulação de voz costuma variar conforme a instância. Em geral, o consumidor tem sua versão reconhecida no primeiro grau, negada no segundo e, novamente, revertida para seu favor em tribunais superiores — onde atuam o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Há grande divergência nesses julgamentos. O STF e o STJ têm entendido que, sem comprovação de culpa ou má-fé da vítima, a responsabilidade é dos bancos. Apenas o ‘sim’ ou um áudio não constituem prova suficiente. Mas essa é a jurisprudência: existem decisões para ambos os lados. A Justiça ainda busca se adequar”, avalia.

FORMAS DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO

Para reduzir a ocorrência dessas ligações e ampliar a segurança, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) criou iniciativas como o “Não Me Perturbe”, que bloqueia chamadas de telemarketing, e o mais recente “Origem Verificada”. Lançado em 2025, o novo sistema é capaz de autenticar a fonte da ligação e o motivo do contato.

“Precisamos combater tecnologia com tecnologia. Mas nada será 100% seguro, sempre surgirá um novo método para burlar. O ‘Não Me Perturbe’ não impediu completamente essas ligações. O ideal seria termos uma ferramenta capaz de validar, de forma incontestável, a origem da chamada”, analisa Peres.

Para ele, a educação digital é o principal caminho para evitar prejuízos. Sem técnica infalível, a melhor defesa é a precaução já no primeiro contato.

“Quando atender números desconhecidos, evite falar antes da pessoa se manifestar. Se ninguém responde, não continue com ‘quem é?’ ou repetindo ‘oi’. Estamos chegando ao ponto de ser perigoso atender ligações de desconhecidos”, orienta.

Além das ligações silenciosas, Peres destaca que nem sempre as ações individuais serão suficientes para evitar golpes. Muitas empresas compartilham dados de clientes entre si e, inevitavelmente, essas informações acabam chegando às mãos de criminosos.

“Há uma frase famosa no direito: ‘quem vigia os vigilantes?’. Que garantia temos de que quem deveria proteger nossos dados realmente o faz? Nossas informações pessoais estão cada vez mais expostas. Por isso, muitas vezes, o problema não depende apenas de nós”, conclui.

Supervisão: Guto Rocha  - Editor Portal Bonde