O MPPR (Ministério Público do Paraná) encaminhou na última sexta-feira (6) uma petição para a Vara da Infância e Juventude de Maringá solicitando que, em 48 horas, seja nomeado um gestor de crise ao Abrigo Infantil do município. A Promotoria deu um prazo de 90 dias para resolver as ocorrências de fuga no local e garantir segurança no atendimento. O pedido descreve o caso como um "colapso fático" no serviço prestado a estas crianças
A Promotoria solicita ainda a criação de protocolos, manejo de pessoal e a capacitação dos funcionários para lidar com a situação. Além disso, o documento apresenta um plano de transição para voltar à responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no fim do prazo informado.
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Caso haja descumprimento das decisões, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada ao prefeito e ao secretário da pasta responsável.
Colapso
A medida é uma reação do MPPR às sucessivas evasões de crianças registradas desde o dia 3 a 5 de junho. Soma-se, ainda, a visita de uma assistente social - enviada pelo Poder Judiciário - que atestou a crise no Abrigo. Nesta semana, mais casos de fugas e depredação do local levaram à uma desativação da entidade e realocação de 26 crianças, abrigadas naquele momento.
Segundo o MPPR, houveram reuniões com a prefeitura para criação de medidas de contenção antes de recorrerem à via judicial. Mas, devido a evasões apenas 48h depois da reunião, o Ministério entendeu que era nítido a necessidade de medidas mais radicais.
Liminar descumprida
A Promotoria de Justiça relembra que as irregularidades da prestação desse serviço são persistentes e antigas, com procedimentos extrajudiciais já sendo relatados em 2022. Em junho de 2023, uma decisão liminar estabelecia um "detalhado e inquestionável roteiro de obrigações ao Município, visando garantir o mínimo de dignidade e segurança ao serviço”. Contudo, como a decisão não vem sendo cumprida, a multa diária foi aumentada em janeiro deste ano - o que também não tem apresentado nenhum resultado de melhoria.
Em maio, o MPPR informou sobre a nomeação de um novo diretor para o abrigo. Porém, pouco tempo depois, o servidor pediu afastamento, deixando o serviço sem chefia (situação que ainda persiste).
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