A Prefeitura de Londrina instituiu, por meio do Decreto nº 478, um Grupo de Trabalho Intersetorial para levantar os bens armazenados no barracão do antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café), cedido ao município pela União e gerido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. O local é utilizado como almoxarifado para armazenamento de materiais de diversas secretarias municipais.
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O objetivo do grupo é coordenar o levantamento dos bens móveis armazenados no almoxarifado, bem como propor medidas para sua adequada destinação. Um diagnóstico preliminar feito pela Prefeitura apontou que o espaço se encontra em situação crítica, com ausência de controle patrimonial, precariedade estrutural e a presença de materiais inservíveis ou ociosos sem destinação definida.
Uma reunião foi realizada, manhã desta quarta-feira (30), com secretários municipais e servidores das pastas, que compõem o grupo de trabalho, para definir as primeiras ações a serem realizadas.
O secretário municipal de Gestão Pública, Leonardo Carneiro, que coordena as atividades do grupo, contou que, de imediato, foram definidas três ações principais. “Com relação aos bens móveis, definimos que cada Secretaria estabeleça um cronograma de entrega dos objetos e, caso os bens móveis não tenham uma perspectiva de entrega, que sejam pensadas soluções alternativas, por exemplo a doação. Já os bens móveis inservíveis que têm valor agregado estamos separando em lotes para serem leiloados ainda este ano. Por outro lado, os bens móveis inservíveis, que não têm valor econômico agregado, criaremos uma força-tarefa para fazermos o descarte destes materiais e, com isso, proporcionarmos uma organização ao local”, disse.
Outro ponto levantando na reunião está relacionado à cessão do barracão, que se encontra em situação irregular desde 2023. “Hoje, encontra-se pendente de regularização, por isso nós já iniciamos as tratativas junto à União para regularizarmos a cessão do imóvel. Isso é necessário porque a cessão de uso foi formalizada em 2018, porém, por não ter sido dada a destinação correta, que era a criação de um Centro Logístico, a União optou por rescindir a cessão de uso. Agora, retomamos as tratativas e, concomitantemente, estamos fazendo um estudo para verificar se financeiramente é viável a terceirização do setor de logística”, apontou.
O controlador-geral do Município, Guilherme Arruda, contou detalhes sobre o levantamento geral feito no barracão. “Desde janeiro, fizemos um diagnóstico que apontou algumas situações de fragilidade de controle, que já eram conhecidas pelos servidores da administração. Agora, com este grupo de trabalho, vamos buscar soluções para resolver o problema do IBC e de todo o almoxarifado da Prefeitura”, afirmou.
O Grupo de Trabalho Intersetorial do IBC é composto por representantes das secretarias municipais de Gestão Pública, Assistência Social, Políticas para Mulheres, Idoso, Educação, Obras e Pavimentação, Ambiente e Saúde; da FEL (Fundação de Esportes de Londrina); da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina), Londrina Iluminação, e Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina).
De acordo com o decreto, o GT deverá apresentar, no prazo de até 90 dias, relatório contendo: o inventário atualizado dos bens armazenados; a classificação quanto ao estado de conservação, possibilidade de aproveitamento ou indicação de descarte; proposta de destinação dos bens identificados como inservíveis ou obsoletos; e proposta de reaproveitamento de bens em bom estado pela administração.
Além disso, no relatório deve constar cronograma detalhado de entrega e distribuição dos materiais novos identificados no almoxarifado do IBC, com o objetivo de evitar perdas e deterioração dos bens públicos, além de garantir celeridade e transparência em sua destinação. O grupo também deve elaborar proposta para a criação de um fundo social com a finalidade de receber os recursos provenientes da alienação dos bens inservíveis ou ociosos do IBC, para aplicação em projetos, ações ou políticas públicas de interesse social.
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