A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quinta-feira (11), cinco mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação sobre supostas irregularidades na contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa responsável por auditar a planilha de custos do transporte coletivo de Londrina. Um celular foi apreendido na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).
A ação também ocorreu em Curitiba, onde estão sediadas três empresas que apresentaram propostas na cotação de preços utilizada pela CMTU para embasar a contratação direta.
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Segundo o delegado Thiago Vicentini de Oliveira, responsável pelo caso, a apuração começou após a prefeitura solicitar à CMTU, em maio deste ano, urgência para contratar uma consultoria que revisaria as tarifas do transporte público, a um custo de R$ 142,5 mil. A estatal municipal optou pela dispensa de licitação, justificando a necessidade emergencial do serviço.
Para a Polícia Civil, no entanto, a alegada urgência não se sustentou. “Essa solicitação se deu em maio; no final de julho a contratação teria ocorrido. No nosso crivo, a urgência não ocorreu”, afirmou o delegado.
Vicentini destacou que, embora a lei permita dispensa de licitação em situações específicas, o caso tratava de um serviço de consultoria que já estava em andamento, sem risco à continuidade do transporte público. Por isso, a escolha da modalidade chamou atenção das autoridades.
Cotação suspeita e possível direcionamento
As suspeitas aumentaram quando a polícia verificou que três as empresas, todas de Curitiba, responderam à cotação no mesmo dia, com diferença de preços inferior a 3%. Além disso, a vencedora do processo e uma outra são registradas em nome do mesmo núcleo familiar.
O delegado afirmou que a investigação encontrou indícios de que não houve concorrência real. “Entendemos que essa concorrência de cotação de preço não existiu na prática. Três empresas da mesma cidade, respondendo na mesma data e com diferenças mínimas de valores, foge do trivial.”
Além disso, as três empresas foram indicadas a uma servidora responsável pela cotação. Segundo o delegado, o responsável pela indicação teria relatado ter recebido os nomes de alguém que assessora a prefeitura, mas a identidade dessa pessoa ainda é desconhecida.
A polícia também apura indícios de que um dos empresários seria “laranja”, já que o domínio do site da empresa vencedora estava registrado no nome do pai, que também representava outra empresa participante.
Possíveis crimes
Os materiais apreendidos, incluindo o celular e documentos recolhidos em Curitiba, serão encaminhados para perícia. A investigação apura possíveis crimes de contratação direta ilegal, previsto na nova Lei de Licitações, falsidade ideológica e, em eventual cenário mais grave, associação criminosa.
O delegado reforça que ainda não há provas de recebimento de vantagens por agentes públicos, mas essa também é uma linha de apuração.
Ele também lembrou que, mesmo sem prejuízo financeiro, já que parte dos valores foi devolvida, o eventual crime é de natureza formal, uma vez que teria sido consumado. “Há princípios da administração pública a serem preservados, como probidade e imparcialidade.”
A empresa contratada devolveu 20% do valor do contrato, equivalente a R$ 28,5 mil já pagos pela CMTU.
Outro lado
Em nota, a CMTU afirmou que a contratação da auditoria atendeu recomendações do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), já que o serviço não era realizado havia anos e estava previsto no contrato de concessão do transporte coletivo.
A companhia justificou a escolha da contratação emergencial citando risco de déficit orçamentário no sistema de transporte em 2025, ausência de controles mais efetivos na apuração da tarifa técnica.
A empresa ressalta que, ao identificar possíveis irregularidades, solicitou o cancelamento da contratação e obteve o ressarcimento dos valores pagos, “não causando prejuízo ao erário”.
A CMTU afirmou ainda que segue colaborando com as autoridades e que “preza pela transparência em seus processos”.