A ADA (Associação Defensora dos Animais), da vereadora de Londrina Anne Moraes (PL), pode ter recebido cerca de R$ 460 mil de forma irregular do programa Nota Paraná, apontou um pente-fino feito pela Sefa (Secretaria da Fazenda) do Paraná nesta quarta-feira (9).
O relatório geral, publicado nesta manhã, destacou que um terço das entidades sociais do estado cadastradas no programa cometeram alguma irregularidade nos últimos anos. Inicialmente, as informações repassadas pela Sefa não expuseram o nome da ONG (Organização Não Governamental) da vereadora londrinense, apenas destacaram uma instituição do Norte do estado.
"Um dos casos que mais chamou a atenção da equipe do Nota Paraná é de uma organização de defesa animal de Londrina, na região Norte, que recebeu mais de R$ 460 mil do programa mesmo depois de já ter encerrado as suas atividades. De acordo com uma denúncia apresentada ao MPPR [Ministério Público do Paraná], a associação declarou ter feito a baixa do CNPJ em dezembro de 2024, mas reativou o cadastro em janeiro de 2025 para fazer o resgate dos créditos", anunciou a secretaria, por meio da AEN (Agência Estadual de Notícias).
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A suposta inclusão da ADA no pente-fino da Sefa foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo do estado durante a tarde. Segundo o documento da Coordenadoria do Programa Nota Paraná, que a reportagem teve acesso, a ONG ingressou no programa em 28 de março de 2016 e transferiu para a conta bancária R$ 2.749.449,13 durante o período em que esteve ativa.
Entretanto, a coordenação do programa ressaltou que, no dia 19 de dezembro de 2024, recebeu uma solicitação da vereadora para o encerramento do cadastro porque "havia dado baixa no CNPJ". A exclusão foi acatada.
Cerca de três semanas depois, em 9 de janeiro de 2025, em nova solicitação, Moraes teria informado que estava tentando sacar o valor de R$ 12.899,81, creditados em janeiro de 2025, mas que estavam bloqueados. Na sequência, solicitou o desbloqueio dos créditos por meio do protocolo, que foi indeferido pelo Nota Paraná, já que o CNPJ da ADA estava desativado desde 26 de dezembro de 2024.
Moraes, então, teria reativado o CNPJ e solicitado o desbloqueio por meio de outro protocolo, também indeferido pelo programa. De acordo com o documento, o agravante ocorreu quando a Sefa analisou os documentos inseridos pela ADA e localizou a ata de extinção da associação registrada em cartório em 29 de novembro de 2022, mas com uma alteração na data de cadastro, supostamente feito pela própria ONG, para a data 31 de dezembro de 2024. Nesse período em que as datas foram alteradas, a ONG teria recebido indevidamente R$ 461.868,01.
O documento, assinado por Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná, foi enviado para o secretário da Fazenda Norberto Ortigara. O MPPR foi procurado, por meio de assessoria de imprensa, para dar mais detalhes sobre a denúncia contra a vereadora de Londrina, mas não respondeu até a publicação deste texto.
O chefe de gabinete de Anne Moraes também foi procurado, mas esclareceu que a vereadora "está em compromisso. Assim que liberar, irá tomar ciência do conteúdo da denúncia, a fim de emitir uma nota oficial".
Leia mais sobre o pente-fino da Secretaria da Fazenda abaixo:
