A proposta que reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações para 17% vai causar prejuízos ao orçamento dos municípios e estados. No Paraná, a Secretaria de Estado da Fazenda já tinha alertado sobre um rombo na receita de R$ 6,33 bilhões em 2023.
No caso de Londrina, o cálculo feito pelas secretarias de Fazenda e Planejamento a pedido da FOLHA nesta quarta-feira (8) aponta que o município perderá R$ 29,9 milhões no próximo ano, ou seja, uma redução de 12% na receita do imposto, estimada em R$ 243 milhões para o ano que vem.
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O ICMS é a terceira fonte de recursos livres em Londrina, ficando atrás do IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços). Já em municípios menores e com mais participação do setor industrial, como Cambé (Região Metropolitana de Londrina), a nova lei federal, caso sancionada nestes moldes, poderá impactar ainda mais no orçamento da prefeitura.
Segundo a Secretaria de Fazenda de Cambé, serão R$ 8 milhões a menos no caixa com a redução na alíquota de ICMS de itens considerados essenciais. O montante representa 13% dos R$ 60 milhões previstos na arrecadação de ICMS em 2023. No caso de Cambé, o imposto sobre mercadorias é a segunda maior fonte de receita, ficando pouco atrás do FPM (Fundo de Participações dos Municípios). Ou seja, o ICMS representa 18% da fatia da arrecadação municipal, estimada anualmente em R$ 330 milhões.
Saiba mais na Folha de Londrina.
