O governo federal lançou o Desenrola MEI, programa para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. A adesão vai de 6 de julho a 30 de setembro, pelo Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de forma totalmente digital.
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Podem participar MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa de até R$ 20 mil. Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores se enquadram nessa condição, com dívidas que somam R$ 12,4 bilhões — valor médio de R$ 4 mil por CNPJ.
Entram no programa não só as dívidas do Simples Nacional (DAS), mas também débitos inscritos de outros órgãos federais, como a Secretaria do Patrimônio da União.
Como manter o benefício?
Quem aderir precisa pagar a primeira parcela até o último dia útil do mês da adesão e manter a regularidade fiscal depois disso. Perde os descontos quem deixar de pagar três parcelas (seguidas ou alternadas) ou descumprir as regras do edital — nesse caso, a dívida integral volta a ser cobrada e o MEI fica dois anos sem poder aderir a uma nova negociação.
Abaixo estão os principais pontos da negociação:
- Desconto de até 70% sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida
- Parcelamento em até 145 meses
- Parcela mínima de R$ 25
- MEIs com dívidas inscritas há mais de um ano têm uma condição especial: desconto linear de 50%, com prazo de até 60 meses para pagar
- É possível incluir dívidas que já estão em parcelamento ou até em discussão judicial (nesse caso, é preciso desistir da ação em até 60 dias após aderir)
Vale lembrar que a negociação não se limita a dívidas do Simples Nacional: débitos inscritos na Dívida Ativa de outros órgãos da União, como a Secretaria do Patrimônio da União, também podem ser incluídos.
