De acordo com as modificações da Lei 13.135/2015, para se ter direito à pensão por morte é necessário que o falecido tenha vertido ao menos 18 contribuições à Previdência Social, além de comprovar que detinha qualidade de segurado (quando o indivíduo não deixa de contribuir por muito tempo com a Previdência Social, conforme critérios estabelecidos em lei). Com as mudanças trazidas pela EC 03/19, o benefício nem sempre é garantido de forma integral', sendo, a partir de então, de 50% + 10% por dependente. Além disso, se o dependente for recebedor de outro benefício previdenciário, o de menor valor e superior a um salário mínimo, pode sofrer um desconto de 40 a 90%.
