Nas hipóteses de trabalhador rural e/ou pescador artesanal que se configure no regime de economia familiar, sendo a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes, sendo este considerado segurado especial conforme disposto no artigo 11, §1º da Lei n. 8213/91.
