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Direito Previdenciário

Em qual hipótese meu tempo de serviço rural será computado para tempo de contribuição?

14 out 2020 às 22:47
- (Foto: Reprodução/FreePik)
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Nas hipóteses de trabalhador rural e/ou pescador artesanal que se configure no regime de economia familiar, sendo a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes, sendo este considerado segurado especial conforme disposto no artigo 11, §1º da Lei n. 8213/91.


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