Após a reforma da previdência essa é uma das dúvidas mais frequentes entre os segurados.

Na verdade, após a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 não se distingue mais entre aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Passou a existir a modalidade da aposentadoria voluntária, a qual exige um tempo de contribuição mínimo e uma idade mínima.

Antes de tratar da regra da aposentadoria voluntária torna-se importante esclarecer como era a aposentadoria por idade antes da reforma.

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A maioria dos segurados acreditava que para se aposentar por idade bastava completar a idade mínima exigida. Contudo, essa modalidade de aposentadoria já exigia, antes da reforma, 180 (cento e oitenta) meses de carência, além da idade mínima, a qual era de 60 (sessenta) anos de idade para as mulheres e de 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os homens.

A reforma trouxe como requisitos para a aposentadoria voluntária a idade mínima, de 62 (sessenta e dois) anos de idade para as mulheres e de 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os homens, e 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, tanto para as mulheres, quanto para os homens.

É importante destacar que a EC 103/2019 trouxe regra de transição no que se refere à idade mínima exigida para as mulheres. A idade subirá 06 (seis) meses a cada ano a partir de 2020, até chegar em 2023 aos 62 (sessenta e dois) anos de idade.

Então, para as mulheres que completarem os requisitos no ano de 2020 será exigido 60 (sessenta) anos e 06 (seis) meses de idade, em 2021 será exigido 61 (sessenta e um) anos de idade, e assim por diante, até chegar os 62 (sessenta e dois) anos no ano de 2023.

No caso dos homens que começaram a contribuir após a reforma da previdência entrar em vigor, ou seja, após 13/11/2019, precisarão completar, pelo menos, 20 (vinte) anos de contribuição, porém, para os que já haviam contribuído antes dessa data continua sendo exigido 15 (quinze) anos de contribuição.

Desta forma, de maneira geral a aposentadoria voluntária exige 15 (quinze) anos de contribuição e idade mínima, de 62 (sessenta e dois) anos de idade para as mulheres e de 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os homens.

Vanessa Uzai Tolentino
Sócia da Benedetti Advocacia da Unidade de Maringá/PR
OAB/PR 65.806