1) Quais são os projetos e ações que o senhor apresentou na ALEP para o desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo antes de assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná?
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No campo da inovação científica e tecnológica, pude atuar, em 2012, na aprovação da primeira Lei de Inovação do Paraná, e mais tarde, em 2021, na sua atualização. Foi um trabalho de articulação intenso, envolvendo universidades, setor produtivo, governo e sociedade civil — tudo para garantir que o Paraná tivesse uma legislação moderna. Também estive ao lado das nossas universidades estaduais, em reconhecimento ao papel estratégico que cumprem na formação de talentos, na produção de conhecimento e no fomento ao ecossistema de pesquisa e desenvolvimento. Mais recentemente, apresentei, ao lado da deputada Maria Victoria, o projeto que institui o programa paranaense de incentivo à produção de hidrogênio renovável. Acredito que inovação também se faz na gestão pública. Por isso, propus a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes. Iniciativas como as de Curitiba, Ponta Grossa e Assaí, reconhecidas internacionalmente em 2024, mostram que é possível usar dados, tecnologia e inteligência para melhorar o transporte, a segurança, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
2) Como presidente da Assembleia, o que o senhor pretende fazer para o fomento da inovação e do empreendedorismo?
Ainda em 2006, ajudamos a aprovar a lei que estabeleceu as menores alíquotas de imposto para micro e pequenas empresas no Brasil. Esse benefício segue em vigor, beneficiando diretamente mais de 190 mil empreendedores. Mas tributo baixo, por si só, não basta. É preciso criar um ambiente mais ágil, mais simples, mais moderno. Por isso, um dos projetos mais estratégicos que estamos liderando é a elaboração do Código do Empreendedor Paranaense. É uma reforma profunda, que vai revisar mais de 21 mil leis estaduais. Vamos eliminar o que se tornou obsoleto, atualizar o que é necessário, e sobretudo, facilitar a vida de quem quer empreender. Vamos construir esse código ouvindo o setor produtivo, os pequenos e médios empresários, as lideranças regionais e a sociedade. Serão realizadas audiências públicas e uma grande consulta digital para garantir que cada voz seja ouvida. Neste processo, a inteligência artificial vai mapear, classificar e analisar toda a legislação estadual vigente. É tecnologia a serviço da eficiência, da racionalidade e do cidadão.
3) O Paraná tem um ecossistema de inovação avançado em grandes cidades, como Curitiba e Londrina, mas nas cidades menores a realidade não é a mesma, com iniciativas bem-sucedidas circunscritas a algumas localidades. De que maneira o senhor acredita que o Poder Legislativo Estadual pode fazer para reduzir essas diferenças?
Até 2024, o Paraná já havia credenciado 188 ecossistemas de inovação em 42 cidades. A base desse avanço é a Lei Estadual de Inovação. Hoje, ela não se limita aos tradicionais parques tecnológicos. Ela contempla uma diversidade maior de ambientes que promovem inovação, do interior ao litoral, de pequenas cooperativas a hubs acadêmicos. Mas inovação, para mim, é mais do que estrutura física. É mentalidade. É cultura. E é aí que o Poder Legislativo pode e deve agir. Ao propor a política de Cidades Inteligentes, queremos dar às prefeituras ferramentas concretas para transformar a realidade local.
*Lucas V. de Araujo: PhD em Comunicação e Inovação (USP).
Jornalista Câmara de Mandaguari, Professor UEL, parecerista internacional e mentor de startups.
@professorlucasaraujo (Instagram) @professorlucas1 (Twitter)