Um anteprojeto de lei, elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quer padronizar as embalagens de cigarros, retirando itens atrativos ao consumidor e aumentando os espaços destinados à advertência quanto ao vício.
De acordo com o documento, a embalagem deve ter cor única, sem elemento gráfico ou decorativo, textura ou relevo. Itens de apelo público também devem estar ausentes. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
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O diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, afirmou que pretende levar a proposta aos demais diretores até outubro. A intenção é entregar o texto ao Congresso para que os parlamentares a apresentam como projeto de lei.
A proposta é baseada na experiência da Austrália, que a implantou no final de 2012. A política foi elogiada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerada o último passo para banir a propaganda de cigarro.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) se posiciona contra a padronização de embalagens. "A experiência da Austrália não serve de exemplo para o Brasil, uma vez que, passo um ano e meio de sua implementação, o único efeito verificado foi o aumento do contrabando de cigarros, de 11,8% para 13,8% do mercado total", afirmou a entidade. (Com informações da Folha de São Paulo).