O Ministério da Saúde lançou um programa para garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda em escolas públicas, adolescentes internadas para cumprimento de medida socioeducativa e mulheres em situação de rua.
O programa foi instituído oito meses após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei aprovado que previa a distribuição gratuita de absorvente. Em uma tentativa de diminuir sua rejeição junto às mulheres, no ano em que buscaria se reeleger, o presidente editou em março um decreto prevendo a medida.
"O presidente Bolsonaro não podia sancionar a lei porque ela foi aprovada [no Congresso] sem saber de onde vem o dinheiro, o recurso público", disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao explicar nesta quarta (23) o veto.
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A iniciativa beneficia 4 milhões de mulheres de 3.500 municípios brasileiros no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). A pasta fará a distribuição do recurso, e caberá ao gestor local fornecer os itens.
Pesquisa divulgada no ano passado revelou que 28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à aula por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual. Destas, 48% dizem que tentaram esconder o real motivo da ausência e 45% disseram acreditar que a conduta impactou negativamente seu desempenho escolar.
Além desses dados, relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) mostrou que, no Brasil, 713 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não possuem itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Segundo o Ministério da Saúde, serão contempladas 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, na faixa etária de 8 a 50 anos.
Além disso, serão atendidas pelo programa 3,5 mil estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental e médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde da Escola.
Há também 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa na faixa etária de 12 e 21 anos.