O Ministério da Saúde assinou com a AGU (Advocacia Geral da União) nesta segunda-feira (28) uma portaria que troca dívidas de planos de saúde por atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).
A medida é um dos eixos do programa Agora Tem Especialistas da pasta e tem como objetivo reduzir o tempo de espera na fila do SUS com a oferta de médicos e procedimentos em áreas com carência de serviços de saúde especializados.
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A partir do programa, os pacientes do SUS poderão ter acesso gratuitamente, sem necessidade de inscrição, a serviços dos planos de saúde inscritos.
O Ministério da Saúde afirma que os planos interessados em participar do programa poderão se inscrever no edital cinco dias após a publicação da portaria. Os pré-requisitos para seleção dos planos participantes são capacidade comprovada, envio regular de informações à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e não estar em processo de liquidação ou impedido de contratar com a administração pública.
Os planos que desejam participar do programa ainda precisam indicar os débitos ao Ministério da Saúde e apresentar uma proposta de oferta que atenda as demandas locais de saúde. A ideia é que o atendimento ocorra em áreas descentralizadas e em especialidades como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.
Os débitos dos planos de saúde que participarão do programa não podem estar inscritos na dívida ativa, ou seja, só serão aceitos aqueles que estiverem com dívidas em negociação com a ANS.
O plano de saúde deverá fazer uma oferta mínima de R$ 100 mil por mês de crédito financeiro mas, em regiões com menos instituições e muita demanda, esse valor mínimo é de R$ 50 mil.
A meta inicial do Ministério da Saúde até o fim deste ano é converter ao menos R$ 750 milhões de dívidas dos planos em atendimentos dentro do SUS.
De acordo com a pasta, a distribuição dos créditos ocorre, respectivamente, com 36,5 % dos recursos para o Sudeste, 24 % para o Nordeste, 11,5% para o Sul, 10% para o Centro-Oeste e 8% para o Norte do país.
Os planos interessados poderão manifestar interesse no edital e irão para análise técnica e operacional da pasta que, posteriormente, enviará a oferta desses planos aos estados e municípios. Após a aprovação, o Ministério da Saúde publicará a indicação de distribuição territorial desses serviços.
No mesmo evento de lançamento do programa, o Ministério da Saúde ainda apresentou a unificação das informações de saúde dos cidadãos atendidos na rede pública e suplementar na RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde).
Com a iniciativa, os usuários da rede pública e privada de saúde poderão, a partir de plataformas como Meu SUS Digital, acessar serviços de saúde de ambas as esferas em um único aplicativo. A ideia é que a junção facilite o atendimento e comunicação ao paciente, que será notificado pela plataforma quando tiver algum agendamento na rede privada.
Os dados unificados poderão ser acessados no aplicativo a partir de outubro e o Ministério da Saúde reitera que, apesar de interligados, as operadoras de saúde não poderão ter acesso aos dados do SUS.
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