O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta quarta-feira (2) que a pasta vai continuar a incentivar a população a se vacinar como forma de evitar o retorno de doenças eliminadas, mas que a vacinação "não é obrigatória" no país.
A declaração ocorre um dia após a Secretaria de Comunicação do governo federal replicar, em publicação nas redes sociais, uma frase do presidente Jair Bolsonaro dizendo que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina" - o que gerou críticas de especialistas em saúde, que apontam riscos à vacinação no país.
"Como viemos fazendo e assim continuaremos, incentivaremos a vacina para imunização da população, caso contrário poderemos ter o risco da volta de doenças que já haviam sido erradicadas no país, como ocorreu com o sarampo recentemente", afirmou.
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"Mas lembramos também que a vacina não é obrigatória, mas um grande instrumento para que voltemos à nossa normalidade dentro da sociedade e capacidade produtiva", informou.
Embora a pasta afirme que a vacinação não é obrigatória, leis nacionais apontam o oposto.
O parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que "para enfrentamento da emergência de saúde pública [...], as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas".