Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta corte de Justiça do Brasil – discutem na sessão desta quarta-feira (11) se o medicamento citrato de sildefanil, princípio ativo encontrado em remédios para disfunção erétil, como o Viagra, deve ser fornecido gratuitamente pelo SUS.
O caso foi parar no STF depois que a Justiça Estadual da Paraíba concedeu liminares a diversos pacientes obrigando o estado a conceder o remédio. O governo da Paraíba recorreu, alegando que o fornecimento do medicamento causa danos à saúde, à economia e à ordem pública. Mas as liminares continuam valendo, em razão de parecer da Procuradoria Geral da República acatado pelo STF, que hoje julga o mérito.
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Segundo informação que consta da pauta de julgamento do STF, a Paraíba argumentou que teria de desviar seus recursos orçamentários, destinados ao atendimento do sistema de saúde pública, para "atender interesses de particulares".
Os primeiros pacientes que ganharam as liminares em João Pessoa – um homem e três mulheres – usam o Viagra para tratamento de hipertensão pulmonar. Mas depois dessa decisão, muitos outros recorreram à Justiça e ganharam o direito ao medicamento gratuito, para quaisquer fins.
O Viagra não consta da lista de medicamentos do SUS que podem ser distribuídos gratuitamente.