O Ministério da Saúde anunciou recentemente mudanças nas regras para acesso a medicamentos mais baratos na Farmácia Popular – sistema subsidiado pelo Governo Federal –, para pacientes hipertensos, com Parkinson e osteoporose, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado pelo órgão foi a ocorrência de fraudes no sistema, com solicitações irregulares.
Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de medicamentos por valores bem mais em conta, beneficiando os pacientes mais carentes de todas as idades. Agora, as regras mudaram. Para pacientes com Parkinson, a venda está autorizada para pessoas a partir de 50 anos. Já dentre os que sofrem com osteoporose e precisam dos medicamentos mais em conta oferecidos pelo sistema da Farmácia Popular, só terão acesso a partir de agora o que tem pelo menos 40 anos de idade. Já para hipertensão, a idade mínima para acesso é de 20 anos. Quem tem hipercolesterolemia (colesterol alto), só os pacientes com mais de 35 anos serão beneficiados.
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"Fraudes devem ser combatidas, porém não tenho dúvidas de que as mudanças nas regras prejudicarão uma massa de pacientes portadores de doenças crônicas e que de fato precisam do tratamento mais em conta", afirma a Dra. Claudia Nakano, advogada especializada no Direito à Saúde no Nakano Advogados Associados.
A Dra. Tatiana Viola, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde no Nakano Advogados Associados, concorda: "Os pacientes que sofrem com as doenças crônicas e que não têm mais acesso aos medicamentos mais baratos devido à idade de corte implementada para cada condição podem reivindicar o acesso ao tratamento", ela comenta.