A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa propôs na semana passada (11/12) ação em benefício de dois irmãos, um de 16 e outro de 4 anos, portadores de Artrite Idiopática Juvenil. A doença, que é crônica, os impede de desenvolverem atividades físicas, além de acometer articulações.

Para seu tratamento, as crianças necessitam de um medicamento que não consta nas listas dos fármacos disponíveis pelo município e são inviáveis para aquisição da família.

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Na ação, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do promotor de Justiça Fuad Faraj, pede que o Estado do Paraná disponibilize as crianças as medicações que utilizam de forma gratuita e enquanto tiverem necessidade, conforme receituário médico, no prazo máximo de cinco dias. A pena para descumprimento é de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.