A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa ajuizou nesta quinta-feira (24) ação contra o Estado do Paraná a fim de garantir medicamentos a um adolescente com problemas neurológicos. Segundo o Ministério Público, a Terceira Regional de Saúde teria negado os remédios à família do jovem alegando que os medicamentos não fazem parte dos protocolos clínicos do S.U.S.
De acordo com a ação, o menino, de 13 anos, tem epilepsia refratária, consequência da Síndrome Dismorfogenética, da qual é portador. Ele precisa tomar os medicamentos de uso contínuo: Depakote 500 mg, Depakote 250 mg, Trileptal e Risperidona. Juntos, esss remédios custam em torno de R$ 350 reais. Valor alto demais para a família, cuja única renda fixa é o benefício do INSS do garoto: R$ 465,00 mensais.
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"A ausência destes medicamentos das listas de remédios fornecidos pelo SUS, não pode servir de pretexto para a violação dos direitos fundamentais de quem precisa de tratamento médico", Fuad Faraj. (Informações da assessoria de imprensa do MP-PR).