Movimentos feministas organizaram protesto no sábado (7) contra a revogação da Portaria 415, que incluía procedimentos para aborto previstos em lei na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato aconteceu na Praça da Sé, no centro de São Paulo.
Para Jéssica Hipólito, que integra o movimento feminista, a revogação vai trazer prejuízos para as mulheres que têm direito legal ao aborto por serem vítimas de estupro, terem gerado feto com anencefalia (má formação que impede o desenvolvimento do cérebro) ou sofrerem risco de morte.
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Ela lembra que muitas mulheres acabam recorrendo a procedimentos clandestinos. "Isso é um absurdo. A gente está demonstrando aqui com esse ato que a portaria é muito importante para nós e para as mulheres em situação de violência. Essa portaria revogada é um retrocesso, é uma violação aos nossos direitos", defende.
A feminista Maria Luppi Foster defende que essa é uma pauta histórica do movimento: "Tem a ver com a liberdade de escolha das mulheres sobre o seu próprio corpo. Embora as mulheres já tenham esse direito, nos casos em que a lei já prevê, muitas vezes passam por vários problemas". Para ela, a revogação da Portaria é uma continuação da violência: "ter que passar por tudo isso, depois de já ter sido violentada, para conseguir abortar".