A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissional de saúde que deixou de atender pelo convênio. Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe. Se não houver pedido de emenda em quinze dias, o projeto segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. "A ideia é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de consumidores", observa. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos do atendimento aos planos. "Como não há política de reajustes ou nenhum vínculo, profissionais não hesitam em deixar de prestar atendimento para o convênio."
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A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O presidente da entidade, Geraldo Ferreira afirma que a medida também vai inibir que profissionais peçam o descredenciamento. Pelo texto, membros de cooperativas que operam planos de saúde, estabelecimentos próprios das operadoras e profissionais diretamente empregados pelos planos ficam foram dessas regras. O projeto não conta com a aprovação do governo. Procurados, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar não se pronunciaram sobre a proposta aprovada no Congresso.