Os Cartórios de Registro Civil de Londrina acabam de implementar uma plataforma digital estratégica para facilitar o reconhecimento de paternidade. O novo serviço permite que todo o trâmite seja realizado de forma totalmente online, eliminando a necessidade de os cidadãos se deslocarem até uma unidade física. A medida visa desburocratizar o processo e garantir a regularização do vínculo familiar com maior celeridade.
A urgência do serviço é refletida nos dados da Arpen/PR (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Paraná): desde 2020, aproximadamente duas mil crianças foram registradas em Londrina apenas com o nome materno. Essa média, que ultrapassa os 300 registros anuais sem paternidade definida, acende um alerta sobre o direito básico à identidade.
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Além do reconhecimento voluntário, a ferramenta digital inova ao permitir que a mãe indique o suposto pai e inicie o processo de investigação de forma virtual. O pedido é enviado diretamente ao cartório competente que, sob respaldo da Justiça, dá prosseguimento à apuração.
Segundo Ricardo Augusto de Leão, vice-presidente da Arpen/PR, a regularização é o caminho para assegurar direitos fundamentais, como acesso à pensão alimentícia, direitos sucessórios (herança) e inclusão em projetos sociais do governo.
Como acessar?
O procedimento pode ser iniciado pelo site paternidade.registrocivil.org.br. É importante ressaltar que o formato digital mantém as mesmas garantias jurídicas do presencial, exigindo o consentimento das partes envolvidas.
No caso de filhos menores, o aval da mãe é obrigatório; para filhos maiores de idade, o próprio interessado deve consentir. Após o envio dos documentos, o cartório analisa a viabilidade e conclui o ato oficial.
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